O jornalista Guilherme Jacques colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.
Microempreendedores individuais (MEIs) que ficaram de fora dos 22 mil selecionados para o programa de apoio do governo do Estado poderão solicitar uma revisão — caso se enquadrem nos critérios (veja o detalhamento ao final da coluna). Em três fases, o MEI RS Calamidades vai oferecer R$ 3 mil de apoio financeiro e consultoria para recuperação de negócios atingidos pela enchente. O mapeamento inicial feito pelo governo a partir de um cruzamento de dados da Receita Estadual, Receita Federal e da localização de mancha de inundação.
Quem não foi contemplado poderá recorrer pelo site, criado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional para atender a esta demanda. No recurso, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- documento de identidade válido e regular;
- comprovante de regularidade do CPF;
- comprovante do CNPJ com situação ativa;
- notas fiscais de 2023/2024 demonstrando a atividade empresarial;
- atestado do Município informando que o endereço cadastrado se encontra na mancha de inundação
- fotos comprovando os danos sofridos
O prazo para solicitar inicia nesta quarta-feira (24) e vai até o dia 31 de julho. As solicitações serão analisadas pelo governo do entre 1º e 15 de agosto.
– Se for aceito, planejamos já realizar o pagamento da primeira parcela no dia 16 de agosto – pontua o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, ressaltando que as medidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.
Além disso, a secretaria criou o e-mail meirscalamidades@stdp.rs.gov.br para responder dúvidas dos empreendedores.
Como será o programa
Dividido em três fases, o MEI RS Calamidades vai oferecer uma primeira parcela de R$ 1,5 mil para os empreendedores aplicarem na recuperação de seus negócios. O pagamento da etapa inicial foi feito nesta segunda-feira (22).
Após, os empreendedores deverão passar por uma consultoria. Ainda em fase de definição de detalhes, ela deverá ser realizada pelo Sebrae-RS, iniciar em agosto e concluída em um prazo de 120 dias. Só então, aos que concluírem a consultoria, será paga a segunda parcela, também de R$ 1,5 mil, para capital de giro.
Os critérios para ser enquadrado no programa são:
- ser de municípios em situação de calamidade;
- ter endereço na mancha de inundação;
- estar com CNPJ e CPF ativos;
- estar faturando; e
- não ter sido beneficiado por outro programa estadual de apoio aos impactados pela cheia.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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