Tem um incentivo fiscal que passa ao largo dos decretos para corte de benefícios publicados pelo governador Eduardo Leite: o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS). Isso porque ele não faz renúncia do tributo, mas cobra menos do ICMS incremental, ou seja, daquele que seria pago a mais por expansão da indústria. Aliás, a retirada de benefícios fará com que algumas empresas tenham que pagar mais ICMS, o que é até uma oportunidade para solicitarem Fundopem, pondera o diretor do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap), Gustavo Rech.
— Para calcular o incremento do incentivo, usamos os 12 meses anteriores de arrecadação. O aumento do ICMS aparecerá em cima deste período. Se diminuir benefício, terão mais ICMS a pagar, usarão mais Fundopem. É uma janela histórica — detalha Rech, acrescentando que o Fundo não é renúncia do Estado, que ganha em cima do que não ganharia, com contrapartida de geração de investimento e emprego pela empresa.
Aliás, o Fundopem está implementando algumas mudanças para ampliar o acesso por pequenas e médias indústrias ao incentivo, o que era uma reivindicação das empresas:
- Porte: será considerada a receita operacional líquida para que mais empresas possam se enquadrar como médias e terem acesso à modalidade expressa, que agiliza a liberação.
- Empregos: mudança para o Integrar, que dá um incentivo adicional, para escalonamento na exigência de geração de empregos, diminuindo para alguns portes de empresas.
- Pontuação: empresas poderão pontuar mais com o tempo para conquistar mais vantagens, conforme reduzirem impacto ambiental e pagarem maiores salários, por exemplo.
- Há outras alterações, ainda, que tratam do objetivo do projeto, de não ser mais exigida propriedade do terreno, notificações de pendências e aceitação de equipamentos usados ou alienados.
Balanço do ano
Nesta quarta-feira (20), terá a última reunião do ano para avaliar projetos para o Fundopem. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, está na expectativa de que todos sejam aprovados, batendo o recorde de R$ 2,6 bilhões registrado em 2018, quando a ampliação da GM em Gravataí, sozinha, respondeu por R$ 1,4 bilhão.
Cortes
Questionado pela coluna se todos os cortes de benefícios postos nos decretos serão efetivados, o secretário Ernani Polo disse que isso ainda "se conversará", afirmando que há espaço para negociação e que sua secretaria estará nesta mesa de avaliação com Fazenda e Casa Civil.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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