Termina em 31 de maio o prazo para contribuintes negociarem débitos de até R$ 50 milhões com a União. Felipe Grando, do escritório RMMG Advogados, caclula que os gaúchos tenham R$ 130 bilhões na dívida ativa, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Porém, não tem como dizer quanto deste valor é negociável.
- A definição envolve análise feita pela Receita Federal sobre a capacidade de pagamento do contribuinte. Apenas débitos definidos como de difícil recuperação ou irrecuperáveis são transacionáveis (serem negociados) - diz.
Entre os benefícios, está uma entrada de 6% do total da dívida, que poderá ser paga em até 12 meses. O saldo poderá ser parcelado, podendo chegar a 133 prestações. O desconto é de até 65% ou de até 70% do valor da inscrição, dependendo do perfil do devedor. No caso dos encargos, como multa e juro, o abatimento é de 100%. É possível ainda utilizar precatórios — próprios ou adquiridos de terceiros — para quitar ou amortizar a dívida, avisa o escritório RMMG.
Com a negociação, o empreendedor obtém uma certidão que atesta situação de regularidade da empresa. Após o pagamento total, o nome sai da lista de devedores. A adesão deve ser feita pelo site da PGFN.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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