Houve um novo avanço no projeto de lei que tramita no Congresso para pagamento de um 14º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Voltando ao texto anterior, ela define, excepcionalmente para os anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual, que é o 13º.
Pelo projeto, o valor será limitado a dois salários mínimos. As parcelas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Também chamado de “13º salário” , o abono é pago a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
Foram apresentadas três emendas para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. A adequação financeira proposta é baseada em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de algumas isenções fiscais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado, avisou o deputado à coluna.
Como o assunto é tema de perguntas frequentes por parte dos leitores, a coluna tem acompanhado. Mas tem feito sempre a ressalva de que é uma tramitação difícil em um momento sensível de debate sobre as contas públicas no país. Ou seja, não conte com este dinheiro. Ao menos, ainda. E lembre-se de que, neste ano, houve antecipação do 13º salário pela Previdência Social para mitigar impactos da pandemia na economia.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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