Ouvinte perguntou se há limite de isenção de doações para não incidir a cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), pago ao governo estadual. Questionou ainda se, havendo a isenção, o limite é por doador ou doação.
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Célio Levandovski respondeu:
- Sim, é isento de ITCD até 2.000 UPF (Unidade Padrão Fiscal). O valor dela é R$ 20,2994. Então, doações até R$ 40.598,79 são isentas. Lembrando que o limite é anual e por doador. Se a soma das doações for superior a este valor, tem alíquota progressiva de 3% ou 4%.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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