Já tem data para liberação e homologação do software para os free shops brasileiros. Será em 23 de abril. Era o que faltava para o início das lojas francas, após ter sido finalmente publicada a instrução normativa pela Receita Federal.
A data foi informada pela presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães Santos, ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes. A empresa de tecnologia da informação do Governo Federal é a responsável por desenvolver o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras.
O objetivo do sistema é permitir a identificação e qualificação do comprador e também do lojista, além do cálculo e controle de cotas de isenção, cálculo e geração dos documentos de arrecadação DARF. Dos 5.570 municípios no país, apenas 30 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. No Rio Grande do Sul, são 11 cidades.
A cota máxima será de US$ 300 para brasileiros comprarem nos free shops brasileiros. Com isso, a tendência é que caia para US$ 150 o limite para gastar nas lojas francas internacionais.
