Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. Só esta circunstância já bastaria para despertar a atenção da opinião pública sobre quem é e como atua o advogado que escalou o cume do Poder Judiciário brasileiro pelas mãos da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013. Sua ascensão se deu após a sustentação oral, perante os ministros do STF, na defesa do italiano Cesare Battisti, cuja extradição fora solicitada ao Brasil pela justiça da Itália. Entre 1978 e 1979, Battisti participou de ações armadas da facção Proletários Armados pelo Comunismo, que Barroso definiu como “organização de esquerda”, meramente. Os atentados resultaram na morte de um diretor de penitenciária, um joalheiro, um açougueiro e um policial. O filho do joalheiro, de 15 anos, foi ferido no ataque ao pai e ficou paraplégico.
– Ele é acusado – principiou Barroso, mudando em seguida a retórica. – A sua organização é acusada de quatro homicídios contra agentes contrarrevolucionários que eram inimigos do proletariado. Crimes pontuais. Nenhuma imputação de terrorismo! – verberou Barroso, que mais adiante admitiria que a acusação pelos assassinatos recaía sobre seu cliente por força de uma delação premiada que os companheiros de facção fizeram contra ele.
Vitorioso, Barroso foi premiado por Dilma com a indicação ao Supremo. O resto da história se conhece. Battisti viveu em paz no Brasil, foi capturado em 2019 na Bolívia e extraditado para a Itália, onde admitiu seus crimes e cumpre pena.
Entronizado como um dos 11 supremos da alta corte da justiça brasileira, Barroso protagonizou embates mais próprios da arena política do que de um tribunal constitucional – não só ele, diga-se, a bem da verdade. Em março de 2018, a sessão do STF foi suspensa porque trocou ofensas com o ministro Gilmar Mendes:
– Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia.
Mendes o acusou de “fazer comício” e, entre outros petardos, disse que Barroso deveria fazer carreira política:
– Mude para o Congresso, consiga voto.
Mendes recebeu, como troco, a acusação de “envergonhar” e ser uma “desonra” para a suprema corte e todos os seus integrantes. Retrucou atingindo o ex-advogado de Battisti com a insinuação de julgar com parcialidade, mirando interesses próprios.
– Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia...
Barroso acabaria dando razão a Mendes, hoje decano do STF, em um ponto: é um político que veste toga. Em 2021, foi ao Congresso exigir dos chefes partidários uma intervenção na comissão parlamentar que se inclinava para recomendar a aprovação da PEC que instituía o comprovante impresso do voto na urna eletrônica. No início do mês, em Porto Alegre, disse que o Judiciário passou a ter um papel político no Brasil – embora, acrescento eu, não tenha votos e não se submeta ao escrutínio de, rigorosamente, ninguém. E há poucos dias tomou parte em evento político de estudantes de esquerda e, mangas arregaçadas, proclamou “Nós derrotamos o bolsonarismo”, vindo depois explicar que não quis atingir os 58 milhões de eleitores do ex-presidente.
“Nós”, quem?, faltou – e falta – dizer. Seus colegas de STF não perguntaram. O CNJ não perguntou.
Este é o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal.