A dificuldade em acompanhar as mudanças sugeridas pelo projeto de lei que altera as regras de registro de agrotóxicos no Brasil é justificada pelo caminho percorrido projeto até agora. Conheça as etapas de tramitação que a proposta precisa percorrer até virar lei.
– O substitutivo ao PL 6299/2002, resultante do projeto original de Blairo Maggi e de um compilado de outras 12 propostas, que tratam de registro, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, está sendo discutido em comissão especial da Câmara Federal.
– O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) precisa ser colocado em votação na comissão especial para ser levado a plenário.
– A votação do relatório já foi adiada três vezes, após bate-boca entre parlamentares.
– Nova reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 29.
– Aprovado ou rejeitado na comissão especial, o projeto substitutivo será levado ao plenário da Câmara e do Senado, onde poderá passar por novas comissões, já que teve alterações.
– Se não for votado na comissão especial neste ano, o substitutivo volta à estaca zero na próxima legislatura. Caso isso ocorra, será necessário instalar nova comissão especial e apresentar novo relatório.
– Caso não seja colocado na ordem do dia para votação em plenário neste ano, poderá ser votado na próxima legislatura – sem necessidade de desarquivamento.
– Por ser polêmico, a expectativa é de que não haja ambiente para votação neste ano eleitoral.
