Presidente da Assembleia Legislativa e do mesmo partido do governador, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) vai sair em defesa do projeto de lei que regulamenta o transporte de leite apresentado por parlamentares o Transleite, no momento sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele agendou reunião com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que está com outra proposta, elaborada pela Secretaria da Agricultura e entregue na última semana.
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O novo texto, que poderá ser apresentado pelo Executivo nesta semana, inclui produção, comercialização, transporte e venda do produto. Vai se sobrepor, em parte, ao projeto existente na Assembleia, que leva a assinatura de quatro parlamentares - Luiz Fernando Mainardi (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB) e Aloísio Classmann (PTB).
- A decisão de mandar o novo projeto agora é da Secretaria da Agricultura, ainda não é do governo. Minha sugestão é para que apoiem o que está na Casa, amplamente discutido. Não tem por que mexer - afirma Brum.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, afirmou que a minuta entregue na Casa Civil também é fruto de discussão realizada com entidades do setor. No início do ano, uma espécie de acordo de cavalheiros estabeleceu que o Executivo ficaria responsável pelo projeto do Prolácteos (focado na produção e comercialização), e o Legislativo no Transleite, direcionado ao transporte.
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Diretor-executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck entende que não há razão para misturar os projetos, reforçando a tese do presidente da Assembleia, de que houve ampla discussão para montar o texto que chegou à CCJ.
Passado o feriado desta segunda-feira, resta saber se mais alguém irá pedir vista ao parecer do projeto de lei - como o fez Alexandre Postal (PMDB) na semana passada - ou se o documento enfim vai à votação, seguindo o curso normal.
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Enquanto na esfera política ainda se busca um consenso, na vida real, o Ministério Público Estadual segue detectando problemas que põem em risco a saúde do consumidor e abalam a credibilidade do setor.
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