Faltando cerca de um mês e meio para o fim do prazo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) avança a passos lentos no Rio Grande do Sul. A indefinição sobre as regras do bioma Pampa e a incerteza do produtor diante do desacerto entre governo e entidades põem o Estado, hoje, no último lugar no ranking nacional.
Outro fator para o atraso no registro é o medo do produtor em informar diante da histórica relação conturbada com órgãos ambientais, sem contar a falta de punições mais severas a quem descumprir o prazo - a proibição de acesso ao crédito só vale em 2017.
Diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho aponta o desacordo entre governo e entidades como principal problema. E cita que o RS é o Estado que mais teve profissionais capacitados:
- Seja por embate político, técnico ou ato deliberado de certa área, o maior prejudicado é o produtor.O CAR é obrigatório. Não adianta ter medo. O pior é não informar e ficar irregular.
Para aumentar a adesão, Deusadará salienta que, em abril, haverá uma campanha nacional de mobilização. O governo federal ainda avalia a possível extensão do prazo por mais um ano, como prevê a lei.
No Estado, o maior entrave é a discordância sobre as regras para o bioma Pampa, o que fez a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e a Federação da Agricultura (Farsul) orientarem os produtores a não se cadastrarem.
- Em relação ao bioma Mata Atlântica, que abrange a maioria das áreas, recomendamos que seja feito. Sobre o Pampa, há interpretações diferentes - diz Eduardo Condorelli, assessor técnico da Farsul.
Ele ainda aponta outros problemas: dificuldades técnicas e a complexidade do tema. Por isso, crê na prorrogação do prazo como um ato de "bom senso" do governo:
- Não queremos cadastrar de qualquer jeito, mas do modo ideal. O tema é complexo e há resistências. Temos clareza de que não venceremos o prazo.
Secretária-adjunta do Ambiente do RS, Maria Patricia Möllmann crê em cumprir o prazo e diz que há muitos cadastros pré-prontos à espera de desfecho sobre o Pampa:
- O principal ponto é o ajuste com as federações, o quanto antes.
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.
Para que serve?
Permite controle, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Qual é o prazo?
Obrigatório, o CAR deve ser feito até 5 de maio de 2015. A lei prevê prorrogação por mais um ano, mas ainda não há definição sobre isso.
Como se cadastrar?
Acesse o site car.gov.br e baixe o aplicativo. Depois, preencha os dados e envie. Se houver dúvidas, a recomendação é procurar o sindicato rural ou a Emater.
Quais as principais vantagens?
- Suspensão de sanções por infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal e de uso restrito.
- Obtenção de crédito agrícola com juro, limite e prazos atrativos.
- Contratação de seguro agrícola em melhores condições.
- Acesso a linhas de financiamento para iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa.
- Isenção de impostos em compras para projetos de recuperação e manutenção de APPs e reserva legal.
E se não fizer o cadastro?
O CAR será pré-requisito para obrigações ou serviços, como licenciamento ambiental. Também será exigido pelos bancos, a partir de maio de 2017, para financiamentos.