Lanterna no ranking nacional de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Rio Grande do Sul vai precisar correr contra o tempo para conseguir atender à exigência do novo Código Florestal em tempo hábil. Produtores gaúchos ainda aguardam decreto estadual com regulamentação complementar, destinado a esclarecer dúvidas sobre áreas específicas como o Bioma Pampa e os banhados.
O texto está sendo elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pelo andamento do CAR no Estado. A titular da pasta, Ana Pellini, diz que a secretária adjunta, Maria Patrícia Möllmann, está concentrada na resolução do impasse. A meta é de que, até o final do mês, o documento esteja pronto. A partir daí, precisa passar pelo aval de entidades e da sociedade.
- Se conseguirmos um decreto que seja bem aceito, o cadastro será rápido. Equipe técnica e recursos existem - afirma Ana.
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A área cadastrada no Rio Grande do Sul corresponde a 0,19% do total - 38,44 mil dos 20,32 milhões de hectares. Dos 441,47 mil imóveis, 920 prestaram informações. No país, um terço da área foi registrado.
O prazo para o envio de dados termina em 6 de maio. Existem especulações - e sinalizações - de que o governo poderá estender esse prazo. Mas condições e prazo são desconhecidos. Na semana passada, secretários de todos Estados foram ouvidos pelas ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu.
- É evidente que há a necessidade de prorrogação, mas não dá para contar com ela - afirma Eduardo Condorelli, assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A entidade tem recomendado que os produtores do Norte sigam fazendo o cadastro, e que os da região sul aguardem orientação. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado (Fetag-RS) mantém decisão de assembleia de que os associados não façam o cadastro até 31 de março.
A questão cultural é ainda a maior barreira para a regularização. Produtores seguem desconfiados da ferramenta.
- Não estamos atrás de punição, estamos atrás de legalidade, segurança jurídica, de regularização e de entendimento - tentou tranquilizar Kátia.
A regularização do cadastro será pré-requisito, a partir de 2017, para a liberação de crédito.
