Com o sinal verde da Casa Civil, a assinatura de convênio entre Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e Secretaria da Agricultura é uma questão de tempo - pode sair ainda nesta semana.
Na prática, o acordo permitirá que se inicie o recolhimento da contribuição que irá abastecer o Fundo Estadual do Leite (Fundoleite). Indústria e governo vão dividir a conta meio a meio. O valor - R$ 0,0004 por litro - permitirá que cerca de R$ 2,6 milhões sejam arrecadados anualmente.
- A cobrança começa no mês de assinatura do convênio. Sendo em junho, em julho já se teria o recolhimento referênte ao mês anterior - explica o diretor-executivo do IGL, Ardêmio Heineck.
Alvo de polêmica durante o debate do projeto de lei, o fundo público - que inicialmente previa contribuição também do produtor - será utilizado para ações, a serem definidas pelo IGL e aprovadas pelo conselho gestor do Fundoleite, para fortalecer o setor e a imagem do leite gaúcho.
Em reunião da câmara técnica do IGL, aliás, foram definidas 12 sugestões para garantir a qualidade do leite e derivados - algumas apresentadas na audiência pública da Assembleia. Na lista, iniciativas como o cumprimento da instrução normativa 62 - federal - e das portarias 89 e 90 - estaduais.
- Qual o custo para a cadeia de leite de ficar adiando a cobrança de regras que já deveriam estar sendo observadas? - questiona Gilberto Piccinini, presidente do IGL.
A se considerar a atual situação, em que novas operações a serem executadas pelo Ministério Público Estadual prometem desvendar outras fraudes, é preciso ter pressa na hora de dar resposta ao consumidor. Antes que o estrago provocado seja irreversível.
