A comemoração se espalhou nesta terça-feira pelo parque de exposições da Expodireto, em Não-Me-Toque, no norte gaúcho, depois do anúncio, feito a 280 quilômetros de distância, no Palácio Piratini, de que a Emater/Ascar ficará isenta de pagar contribuições sociais até março de 2017. Sem o atestado de filantropia, a entidade corria o risco de fechar as portas.
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), concedido pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, garante ao menos por três anos a sobrevivência da entidade.
O documento não elimina o passivo de cerca de R$ 2 bilhões cobrado na Justiça pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de dívida previdenciária e outras obrigações sociais. Pode ao menos impedir uma execução judicial.
O órgão presta serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural a 250 mil famílias de agricultores familiares.
A concessão do certificado, que será confirmada hoje em publicação no Diário Oficial da União, atende a um pedido feito pela Emater/Ascar em 2003, depois de o Conselho Nacional de Assistência Social acatar uma representação do INSS questionando o caráter filantrópico da entidade.
- A certificação só foi possível por que o pedido foi feito em 2003, e analisamos a legislação à época, que permitia à Emater ser enquadrada como entidade beneficente - explicou a ministra, ao lado do governador Tarso Genro, que celebrou a entrega.
- A Emater é uma entidade importante para a agricultura familiar, e sem o certificado poderia deixar de existir em médio prazo - afirmou Tarso.
Funcionários comemoram em uma festa improvisada
Poucas horas depois do anúncio em Porto Alegre, funcionários da Emater estouraram dezenas de balões brancos em uma festa improvisada em Não-Me-Toque. O presidente do órgão, Lino De David, disse estar aliviado:
- Se eu falar demais, vou me emocionar. Em 54 anos, nunca vi uma luta que unificou o Estado assim - afirmou David, ao relatar que a batalha pelo retorno da filantropia da Emater/Ascar uniu políticos de todos os partidos.
Pela estimativa do dirigente, o certificado garante que o órgão deixe de pagar R$ 60 milhões por ano.
Pendências no passado e para o futuro
Embora tenho obtido o certificado de filantropia, a Emater/Ascar-RS ainda tem de discutir a dívida de R$ 2 bilhões que ficou pendurada. O documento tem prazo de validade até março de 2017. Um grupo de trabalho integrado por Emater, Estado e União e criado em dezembro de 2013, passará a tratar da dívida acumulada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o presidente da entidade, Lino De David. O dirigente não reconhece a dívida e avalia que o órgão deveria ficar livre do débito.
Duas alternativas serão analisadas pelo grupo: uma negociação administrativa com a União e um acordo judicial.
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, acrescentou que essa comissão incluirá representantes do Tesouro Nacional, para "buscar uma solução definitiva para a entidade".
Outro problema é o fato de o certificado não poder ser renovado depois de expirar, em março de 2017, pois contraria a legislação atual, que inclui regras específicas de assistência social.O Sistema Único de Assistência Social, em vigor atualmente, não contemplaria a Emater/Ascar, uma entidade privada sem fins lucrativos, como um órgão beneficente.
- Não temos plano B. Vamos adequar a Emater para manter a filantropia, com ajustes na legislação - afirmou David.
Problema se arrasta há mais de 20 anos
Por que havia risco de a Emater encerrar o trabalho no Rio Grande do Sul?
Quando foi criada, em 1971, a Emater no Rio Grande do Sul teve uma formatação diferente da que foi feita no restante do país. No Rio Grande do Sul, a entidade foi unificada com a Ascar, fundada em 1955, e passou a atuar como uma entidade privada sem fins lucrativos, e denominada, desde então, Emater/Ascar. Nos outros Estados, a Emater é um órgão público.
Que dívida está sendo cobrada da Emater?
Em 1992, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa notificar a entidade por contribuição previdenciária patronal não arrecadada. A regra prevê contribuição de 20% sobre a folha de salários. No mesmo período, o INSS pedia a retirada do benefício de filantropia, o que ocorreu em 2003, quando o Conselho Nacional de Assistência Social acaiou representação do instituto. A dívida com o INSS, somando a cobrança de diferentes períodos, alcança cerca de R$ 2 bilhões.
Por que a filantropia é importante para a manutenção do serviço?
Se a Emater/Ascar perder a filantropia em definitivo, corre o risco de quebrar. O patrimônio da empresa é inferior a R$ 30 milhões e a receita anual gira em torno de R$ 290 milhões.
A Emater/Ascar cobra pelo serviços que presta?
A entidade não cobra serviços de assistência técnica prestados ao produtor, mas recebe em projetos de crédito para o setor rural, como seguro agrícola e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e em serviços de classificação e certificação de produtos para empresas.
Por que o caso voltou à tona?
Com a dívida com o INSS se acumulando, a Emater/Ascar passou a correr o risco de ter as contas bloqueadas, o que impediria a operação dos serviços. Em 2011, políticos e representantes de entidades ligadas ao campo entraram com ação popular e conseguiram uma liminar assegurando a filantropia da empresa. Esta liminar foi mantida em três oportunidades (no período de janeiro a setembro de 2013) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). Em outubro do ano passado, porém, uma nova decisão judicial extinguiu a liminar alegando que não caberia, neste caso, ação popular. Agora, os defensores da manutenção da filantropia pedem que o tribunal reestabeleça a liminar, mesmo antes de analisar em definitivo o recurso de apelação, evitando o prosseguimento das ações de execução que a União move contra a Ascar.
