Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) chegaram a um acordo neste sábado (4) para criar o primeiro tratado internacional para a preservação do alto-mar, destinado a combater as ameaças que pesam sobre os ecossistemas vitais para a humanidade.
— O navio chegou à costa — anunciou a presidente da conferência, Rena Lee, na sede das Nações Unidas em Nova York, pouco antes das 21h30min locais (23h30min no horário de Brasília), sob aplausos dos delegados.
Depois de mais de 15 anos de discussões, formais e informais, a terceira rodada de negociações em menos de um ano anunciou o tão esperado consenso.
O tratado é considerado essencial para conservar 30% das terras e oceanos do mundo até 2030, conforme acordado pelos governos do mundo em um pacto assinado em Montreal em dezembro. Atualmente, apenas 1% do alto-mar está protegido.
— Este é um dia histórico para a conservação e um sinal de que, em um mundo dividido, proteger a natureza e as pessoas supera a geopolítica — disse Laura Meller, do Greenpeace.
Depois de duas semanas de intensas negociações na sede da ONU, incluindo uma maratona de sessões noturnas, os delegados finalizaram um texto que não pode sofrer alterações significativas.
— Não haverá reabertura nem negociações substanciais — disse Lee aos negociadores.
O acordo será formalmente adotado assim que for examinado por juristas e traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas, anunciou.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, parabenizou os delegados, segundo um porta-voz que transmitiu que este acordo foi uma "vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para enfrentar as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos". A União Europeia celebrou um "passo fundamental para preservar a vida marinha e a biodiversidade, essenciais para a nossa e para as próximas gerações".
— A vida na Terra depende de um oceano saudável. O novo tratado em alto-mar será vital para nosso objetivo comum de proteger 30% dos oceanos até 2030.
MÓNICA MEDINA
Chefe do setor de Oceanos do Departamento de Estados dos EUA
O alto-mar começa onde terminam as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, até um máximo de 200 milhas náuticas (370 km) da costa, e, por isso, não está sob a jurisdição de nenhuma nação.
Zonas protegidas
Apesar de representar mais de 60% dos oceanos e quase metade do planeta, o alto-mar foi ignorado durante muito tempo, já que a atenção se concentrou nas áreas costeiras e nas espécies-símbolo, como baleias e tartarugas.
E isso apesar de os ecossistemas oceânicos serem responsáveis por metade do oxigênio que respiramos, limitarem o aquecimento ao absorver parte do CO2 gerado por ações humanas e alimentarem uma parte da humanidade. Mas estão ameaçados pela mudança climática, poluição de todo tipo e a sobrepesca.
Quando o tratado entrar em vigor, após ser assinado e ratificado por um número suficiente de países, áreas marinhas protegidas poderão ser criadas em águas internacionais.
— A vida na Terra depende de um oceano saudável. O novo tratado em alto-mar será vital para nosso objetivo comum de proteger 30% dos oceanos até 2030 — disse Mónica Medina, chefe do setor de oceanos do Departamento de Estado dos EUA.
O tratado sobre "a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não dependem de jurisdição nacional" introduz também a obrigatoriedade de realização de estudos de impacto ambiental das atividades que vão ser desenvolvidas no alto- mar.
Recursos genéticos
Outro capítulo que se mostrou muito sensível até o último minuto foi a distribuição dos potenciais benefícios da exploração dos recursos genéticos marinhos do alto-mar.
Os países em desenvolvimento, que não têm meios para financiar expedições e pesquisas caras, lutam para não serem excluídos de uma possível comercialização de moléculas de organismos marinhos por empresas farmacêuticas e cosméticas.
Como em outros fóruns internacionais, particularmente nas negociações climáticas, o debate se resumiu a uma questão de equidade Norte-Sul, segundo observadores.
A União Europeia prometeu, em Nova York, 40 milhões de euros (R$ 220 milhões) para facilitar a ratificação do tratado e sua aplicação inicial. Além disso, anunciou no Panamá mais de 800 milhões de euros (R$ 4,1 bilhões) para a proteção dos oceanos até 2023.
A chanceler panamenha, Janaina Tewaney, anunciou que foram firmados "341 novos compromissos" para combater a poluição, a pesca ilegal e outras ameaças ao mar, que implicam fundos de 19,9 bilhões de dólares (cerca de R$ 98,7 bilhões) oferecidos pelos Estados Unidos.
