O governo federal decidiu excluir o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) da atribuição de divulgar os dados sobre alertas de incêndios e queimadas em todo o país. O órgão federal fazia esse trabalho há décadas, divulgando diariamente dados técnicos sobre o avanço do fogo no Brasil, uma ferramenta crucial para orientar o avanço dos incêndios, bem como o volume queimado em cada região.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12), durante uma reunião realizada pelo Ministério da Agricultura. O encontro teve a participação da ministra Tereza Cristina e do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Miguel Ivan Lacerda de Oliveira. A partir desta terça-feira, os dados de queimadas passam a ficar disponíveis no "Painel de Monitoramento ao Risco de Incêndio", ferramenta que vai monitorar e divulgar os locais com maior probabilidade de ocorrência de incêndios no Brasil.
— A gente já fechou hoje pela manhã (ontem) que não haverá mais emissões do Inpe sobre incêndio ou do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia). Será do sistema nacional de meteorologia. Todos os relatórios do governo federal serão passados por esse sistema, que está sendo organizado aqui. Provavelmente a gente vai ter uma regulação do sistema nacional de meteorologia — declarou Oliveira.
O painel é o primeiro lançamento de produto do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), criado em maio deste ano e que, segundo o Inmet, tem a "missão de eliminar todo e qualquer tipo de sobreposição de atividades, gerando assim uma cadeia de processos, produtos e dados interligados e complementares". O SNM é um sistema de atuação conjunta de instituições federais de meteorologia, coordenado pelo Inmet, pelo Inpe e pelo Censipam.
— É um problema que o Brasil enfrentava há décadas, na verdade há mais de 40 anos, a pulverização na divulgação de dados sobre incêndio e meteorologia — disse.
Por meio de nota, o Ministério da Agricultura declarou que "a iniciativa se deu devido aos incêndios florestais e queimadas, que ocorrem normalmente de julho a setembro no Brasil central, ocasionando grande impacto ao meio ambiente, ao agronegócio e à economia brasileira. Diante disso, o Inmet estrategicamente passa a monitorar o risco de incêndio para fornecer informações e possibilitar a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas", afirmou a pasta.
A ferramenta, segundo o Ministério, possui um mapa de monitoramento que aponta para o índice de risco ou perigo de ocorrência de incêndios em determinada região e permite identificar as áreas com alto risco à ocorrência de incêndio, disponibilizar a informação de risco de incêndio para todos os Estados; contribuir para a redução das perdas na agricultura; contribuir nas ações preventivas de combate à incêndios; e garantir que o produtor possa realizar sua gestão de riscos.
Desde 2019, o governo queria alterar o sistema e a divulgação de informações. Essa missão ficou a cargo do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que, a mando do presidente Jair Bolsonaro, queria alterar o sistema aberto de dados. O monitoramento do desmate feito pelo Inpe motivou uma crise no governo após o presidente e integrantes de sua equipe questionarem os dados medidos pelo órgão.
