Lideranças do setor pesqueiro do sul do Estado estão preocupados com a autorização da pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta semana uma liminar suspendendo a lei aprovada na Assembleia Legislativa em agosto de 2018 e que proibia a prática, considerada predatória no RS.
O texto aumentou para 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a área em que é proibida a pesca de arrasto, com objetivo de permitir a reabilitação da vida marinha nas proximidades da costa gaúcha e, consequentemente, o aumento do estoque disponível para pesca artesanal. Números recentes mostram que o Rio Grande do Sul possui aproximadamente 7,5 mil pesquisadores artesanais, que poderão ser prejudicados com a liberação da pesca de arrasto.
– Estimamos que as consequências sejam brutais para os pescadores da região sul. A pesca predatória irá prejudicar famílias gaúchas e também terá impactos ambientais – lamentou o secretario da pesca de Rio Grande, Ederson Silva.
Rio Grande possui mais de 2,5 mil famílias dependentes da pesca artesanal. O temor dos pescadores é de que com a volta da pesca de arrasto sejam capturados peixes em desenvolvimento. Esses animais, muitas vezes, acabam sendo descartados pelas embarcações por não serem ideais para a venda, prejudicando ao mesmo tempo os pescadores artesanais e o meio ambiente.
– O setor pesqueiro de Rio Grande está abalado com essa noticia. O ecossistema hoje começa a viver um momento péssimo. Foi uma conquista que tivemos e hoje projetamos um impacto terrível – afirma o delegado do Sindicato dos Armadores de Pesca do RS, Alexandre Novo.
O antecessor de Nunes Marques no STF, Celso de Mello, havia negado o pedido liminar para a anulação da lei. Ao apreciar novamente o caso, o novo ministro considerou ser competência privativa da União o direito de legislar sobre o mar territorial.
A lei estadual foi criada em setembro de 2018 a partir de um estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). Entre os motivos citados pelos profissionais está a reabilitação da vida marinha na área mais próxima à costa.
