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Últimas de segunda-instancia

Justiça

STF pode rever permissão de prisão em segunda instância 

Considerada um avanço contra a impunidade no país, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem começar o cumprimento da pena, inclusive nos casos de p...

Carlos Rollsing -

Nova jurisprudência

Após decisão do STF, MPF pede prisão do ex-senador Luiz Estevão

O Ministério Publico Federal (MPF) pediu nesta terça-feira a prisão imediata do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 16...

Agência Brasil -

Justiça

Governo analisa impacto nas penitenciárias após decisão do STF 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo analisa qual será o impacto, no sistema penitenciário, da decisão do Supremo Tribunal Federal (ST...

Agência Brasil -

Prisão em 2ª instância

Decisão do STF gera temor de superlotação de presídios e insegurança jurídica

Uma dúvida inquieta juízes, advogados, promotores e autoridades penitenciárias: como se dará a aplicação do novo entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância? Há um temor ...

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Entrevista

Presidente da OAB diz que STF "contraria a Constituição" ao autorizar prisões após 2ª instância

À frente de 948 mil advogados no país, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão de réus condena...

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Prisão em 2ª instância

Decisão do STF é celebrada por juízes, mas atacada por advogados

Ao negar a liberdade a um ajudante-geral condenado por roubo, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento da presunção de inocência previsto na Constituição e sinalizou que pretende dar um basta à...

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