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Projeto de Lei

Mudança de imagem de idosos em placas de Bento depende de regulamentação

Flavia Noal
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Legislativo

Projeto de lei propõe mudanças em placas de identificação preferencial a idosos em Bento Gonçalves 

André Fiedler
Para o racismo

Alemanha fixa multas contra redes sociais por discursos de ódio

AFP
Unificação de dados

Comissão do Senado aprova documento único de identificação nacional 

Agência Brasil
Expectativas

Temer prefere projeto de terceirização apresentado pelo Senado

Estadão Conteúdo
Direitos dos animais

Câmara aprova regras de controle populacional de cães e gatos

Agência Brasil
De volta à baila

Projeto que libera bebida alcoólica nos estádios de Porto Alegre volta a tramitar na Câmara de Vereadores

Paulo Germano
Câmara dos Deputados

Projeto quer reduzir pena por estupro de vulnerável

Estadão Conteúdo
Nudes

Projeto de lei pune vazamento de fotos íntimas

Estadão Conteúdo
Crime na internet

Câmara aprova projeto que aumenta pena para violação da intimidade de mulheres

Agência Brasil
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