O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita o Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório Dpvat.
— No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com o André Mendonça (advogado-geral da União), que vai questionar essa questão no Supremo — disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.
A MP foi então alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS).
O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por seis votos a três, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.
O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo. Na última terça (31), contudo, em nova decisão, o ministro Dias Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.
Pagamento do Dpvat
Na quinta-feira (2), o Detran-RS confirmou, na manhã desta quinta-feira (2), que encaminhará a cobrança do seguro obrigatório Dpvat 2020 nos mesmos valores de 2019, seguindo orientação repassada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e em conformidade com a decisão do STF sobre o tema.
Conforme o diretor-geral-adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, as informações sobre os valores relativos a cada veículo emplacado no Estado foram encaminhadas aos bancos ainda na quinta-feira, e os pagamentos poderão ser feitos a partir de segunda-feira (6).
