O governo federal decidiu suspender a exigência de que os veículos passem a sair de fábrica com um chip que funcionaria como rastreador e bloqueador. O equipamento se tornaria obrigatório a partir de maio do próximo ano. No entanto, por ser considerado um risco à privacidade, esse projeto acabou barrado na Justiça.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspende o cronograma obrigatório do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) foi publicada no Diário Oficial da União.
Trata-se da segunda medida do Contran neste ano que suspende exigências de novos equipamentos em veículos. A primeira foi o fim da obrigatoriedade de instalação de extintores tipo ABC, em setembro.
O sistema foi regulamentado em 2007, mas sofreu alterações até 2009, quando foi retirada a obrigatoriedade de acionar o rastreamento por GPS, deixando que o proprietário decida se usa ou não o recurso.
O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. Nesse caso, o governo tenta emplacar a instalação de chips desde 2006. O Siniav já passou por mudanças e a implantação foi prorrogado por diversas vezes. A última de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016. Não houve alteração dessa prazo na medida publicada nesta terça-feira no DOU.
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A justificativa para a instalação dos chips é que permitem prevenir furtos/roubos e ter um maior controle da frota. Os veículos seriam identificados por radiofrequência, por meio do chip, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados de monitoramento.
A ideia é que leitores instalados em pontos estratégicos identifiquem o veículo automaticamente. As informações armazenadas no chip, como a placa e taxas pendentes, seriam transmitidas a centrais de processamento, o que facilitaria a fiscalização de veículos irregulares. O chip também pode ser usado na gestão do tráfego e para pagamento de pedágio eletrônico.
Roraima, Estado com a segunda menor frota automotiva do Brasil, foi o primeiro a colocar a ideia em prática, mas abortou a exigência por pressão política. A empresa vencedora da licitação cobrava R$ 95,67 por cada chip.
A Associação Nacional dos Detrans sempre levantou dúvidas sobre questões técnicas e jurídicas de exigir o equipamento em todos os veículos.
Compare as diferenças entre os dois sistemas:
Tire suas dúvidas sobre o sistema que será exigido a partir de 2016
O que é a "tag Siniav"?
É um chip de identificação semelhante às caixinhas usadas em sistemas de cobrança automática em pedágios. O equipamento será instalado em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país.
Quais veículos devem ser cadastrados?
De acordo com a resolução do Contran, "nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica".
Ou seja, todas as motos, carros, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer outros que trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares) deverão possuir placas eletrônicas cadastradas nos servidores do Siniav.
Para que serve o Siniav?
Ele foi criado para a prevenção, a fiscalização e a repressão ao furto e roubo de veículos e de cargas.
Como funciona?
O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração Siniav, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. Está baseado em comunicação por radiofreqüência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade.
Quando ele começa a funcionar?
O início está previsto para janeiro de 2016.
Todos os Estados serão obrigados a implementar o sistema?
Sim.
Qual é a estrutura mínima para o seu funcionamento: número de antenas-radares, central de banco de dados?
Isso ainda está sendo levantado.
Existe alguma previsão de custo para a sua implementação por parte do poder público?
Não.
Onde vai ser instalado o transmissor no automóvel? Por que neste local?
O chip será instalado no para-brisas dos veículos de passeio para facilitar a identificação mas outros veículos, como motos e carretas, poderão ter o chip em local diferente.
Quais informações do proprietário estão previstas no Siniav?
São aquelas que são visíveis e públicas (ano, marca, modelo, combustível, potência, placa). Não constam Renavam, chassi e outros. Em nenhuma situação, poderá constar dado pessoal do proprietário. Além disso, poderá ser usado também na cobrança de pedágio pelas concessionárias de rodovias, mas somente com autorização do proprietário do veículo. O sistema é similar ao Via Fácil - os veículos em que o proprietário não autorizou tarifação automática não poderão ser identificados para cobrança.
Quais são os usos do sistema?
- Identificação das condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas.
- Elaboração de matrizes origem-destino de deslocamentos de veículos, praticamente em tempo real, com a instalação de antenas Siniav em pontos estratégicos de cada cidade.
- Determinação confiável da frota circulante no país, por localidade, inclusive dos veículos emplacados em um município e que circulam exclusivamente em outro.
- Obtenção de dados para o planejamento e gerenciamento de sistemas de transporte público, inclusive de sua frota de veículos.
- Integração do Siniav com o projeto Brasil-ID (ligado a área fazendária), contribuindo com o mapeamento dos deslocamentos de cargas pelo país.
- Maior controle da circulação de veículos na área de fronteira, já que os veículos brasileiros serão identificados ao sair do país. O sistema também possibilita a colocação da placa de identificação veicular eletrônica nos veículos estrangeiros que entrem no Brasil.
- Realização de fiscalização (blitz) seletiva, com a identificação instantânea, por meio de uma antena Siniav, fixa ou móvel, dos veículos circulando em situação irregular, qualquer que seja a causa.
- Fiscalização eletrônica de velocidade e da circulação de veículos em locais e/ou horários em que tal circulação for proibida.
- Interoperabilidade na cobrança automática de pedágios em rodovias, permitindo que uma única placa de identificação veicular seja utilizada por todas as concessionárias. Caberá aos Detrans a implantação das placas de identificação veicular eletrônica nos veículos e os custos desse equipamento.
Se o ladrão arrancar o transmissor em um roubo, os radares poderão detectar o veículo?
Sim. Como todos os veículos possuirão o chip, o que não possuir será detectado imediatamente ao passar por uma das antenas espalhadas por todo o país. O posto de fiscalização policial mais próximo receberá um alerta.
O transmissor será instalado no momento do licenciamento? Como se dará esse processo?
Os Detrans locais definirão o cronograma.
