Piratini vai vetar projeto de passe livre em pedágios da EGR

O governo gaúcho não levará adiante a proposta que prevê isenção do pagamento da segunda passagem no mesmo dia em praças de pedágio geridas pela Empresa Gaúcha de Rodovias. Casa Civil e EGR evitam comentar o assunto publicamente, mas a decisão já está tomada pelo governador Tarso Genro, segundo fontes do Piratini. Além da queda na receita, que pode comprometer quase metade da arrecadação, o governo alegará que o projeto aprovado por unanimidade na semana passada é inconstitucional, já que o Legislativo tratou de assunto que é de competência exclusiva do poder Executivo.

Mesmo se obstruído pelo Piratini, os deputados ainda terão a oportunidade de manter o projeto em pé, já que o veto do governador será votado no plenário da Assembleia Legislativa. Assim, a responsabilidade recairá sobre os deputados da base aliada que na primeira votação foram liberados pela Casa Civil para aprovar a proposta, a fim de evitar desgaste político em um tema polêmico.

O projeto de autoria de Carlos Gomes (PRB) prevê que o condutor pagará somente uma tarifa ao cruzar a mesma praça de pedágio dentro de 24 horas. Na prática, o condutor terá o custo no percurso de ida e, depois, ficará isento, desde que faça o trajeto de retorno no mesmo dia. A medida teria validade somente nas rodovias estaduais controladas pela EGR, que atualmente administra nove praças, mas chegará a 14 até dezembro.

A EGR tem buscado amenizar o impacto do pedágio com a concessão de cartões de isenção para os moradores dos municípios onde há praças instaladas. A partir de um recadastramento, já foram deferidos 964 pedidos nas praças de pedágio de Encantado, Flores da Cunha e Cruzeiro do Sul.