Em vigor desde o dia 26 de junho, uma nova política de privacidade do grupo Meta, que administra redes sociais como Facebook, Instagram e Messenger, permitiu que dados e conteúdos compartilhados pelos seus usuários sejam utilizados em melhorias de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. Sob alegação de "risco iminente de dano grave e irreparável aos direitos fundamentais" dos usuários, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, na terça-feira (2), que a coleta de dados seja suspensa no Brasil.
A decisão da ANPD foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ainda prevê multa de R$ 50 mil à Meta por dia em caso de descumprimento. Em nota, a ANPD informou que qualquer usuário consegue confirmar a suspensão da nova política de privacidade em suas redes sociais. Isso porque a Meta precisa alterar o documento e “retirar do ar o trecho referente ao uso de dados pessoais para treinamento de sua IA generativa”.
Até o início da tarde desta quarta-feira (3), uma mensagem disponível nas configurações das plataformas informava somente que a política havia sido atualizada em 26 de junho.
De acordo com a ANPD, para a suspensão entrar em vigor, a Meta precisa ser formalmente intimada sobre a decisão. Essa intimação já foi expedida e está no prazo de ser considerada válida — com a validação, a interrupção da política passa a valer imediatamente. O despacho afirma que o cumprimento da medida preventiva deve ser demonstrado pela empresa à coordenação-geral de fiscalização, em até cinco dias úteis, contados a partir da intimação.
Em nota enviada à reportagem de Zero Hora, a ANPD destaca que atua para garantir que o usuário conheça sobre o tratamento de dados pretendido pela Meta e para garantir que seja fácil ao usuário fazer essa solicitação de oposição. Também “recomenda fortemente que os titulares conheçam o suficiente para formar sua própria convicção quanto a fazer ou não a solicitação de oposição ao tratamento”.
Rodrigo Espindola, encarregado pela proteção de dados pessoais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), comenta que é natural que as empresas demorem um pouco para atualizar as informações em seus aplicativos e que os usuários precisam confiar na legislação brasileira e nos órgãos de justiça. De toda forma, qualquer organização no Brasil é obrigada a receber solicitações de esclarecimentos de uso de dados por parte dos usuários, bem como de oposição a esse uso.
— Isso não quer dizer que a empresa irá acatar. Pode responder justificando por que não pode excluir seus dados. Então, o usuário pode solicitar à Meta que não utilize seus dados, mas a Meta tem o direito de analisar essa solicitação e até se recusar a atender, mas precisará justificar isso. Acho válido que as pessoas conheçam os meios que temos para se opor a qualquer uso de dados — afirma.
Passo a passo para proteger seus dados no Instagram
1. Acesse o seu perfil no Instagram e vá até a seção de configurações: as três barrinhas no canto superior direito da tela
2. Clique na opção “Sobre”, no fim da página
3. Selecione a opção “Política de privacidade”
4. Clique nas três barrinhas no canto superior direito desta página e role até a opção “Outras políticas e artigos”
5. Selecione a opção “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA”
6. Role até encontrar um link para o tópico “direito de se opor”
7. Então, selecione seu país, informe seu e-mail e preencha os campos de justificativa
8. O Instagram enviará para seu e-mail um código de confirmação para que possa enviar a solicitação
Passo a passo para proteger seus dados no Facebook
1. O primeiro passo é acessar sua conta e clicar em sua foto, no canto superior direito da tela, para abrir as configurações
2. O Menu será aberto, então selecione a opção "Configurações e Privacidade"
3. Diversas opções serão abertas, clique em "Atalhos de Privacidade"
4. Na nova página, selecione "Saber mais sobre sua privacidade no Facebook", no tópico "Privacidade"
5. Role a tela até o final e clique em "IA generativa na Meta"
6. Então, role a tela até a seção "Mais recursos" e selecione a opção "Como a Meta usa informações para modelos de IA generativa"
7. Role a tela e procure a opção "direito de se opor", grifada em azul no meio do texto
8. Então, selecione seu país, informe o e-mail e preencha os campos de justificativa
