O resultado do processo movido pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC) contra a Apple, devido à empresa não vender mais iPhones com carregadores, foi divulgado nesta quarta-feira (12). O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu, em primeira instância, que a marca deverá pagar R$ 100 milhões de multa e vender os aparelhos com carregador. As informações são do g1.
Segundo o magistrado, o valor da multa que será paga pela empresa será doado a um fundo destinado a proteção dos consumidores. Além disso, a Apple está sujeita a pagar o valor dos honorários gastos pela ABMCC durante o processo, que chegam a R$ 10 milhões.
"Condeno, também, a requerida (Apple) na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes. Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões, em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente ", diz decisão judicial.
Em comunicado enviado à imprensa, a Apple afirmou que irá recorrer da decisão. Em setembro, o Ministério da Justiça já havia determinado a suspensão da venda de iPhones sem carregadores e aplicou, na época, a multa de R$ 12 milhões à empresa, que tentou recorrer da decisão.
Os carregadores
A Apple parou de vender os carregadores junto com os celulares desde outubro de 2020, pouco tempo depois de anunciar o lançamento do iPhone 12. Na época, em comunicado, a empresa alegou que a decisão fazia parte de seus objetivos ambientais para redução de lixo eletrônico e emissões de carbono.
Em janeiro de 2021, a Samsung, assim como a Apple, passou a não vender mais carregadores junto com os celulares da marca. Além disso, a empresa parou de disponibilizar os fones de ouvido.
A justificativa da Samsung foi a mesma da concorrente. No entanto, diante da repercussão negativa frente aos consumidores, a empresa decidiu disponibilizar a opção de resgatar o carregador em uma página do site chamada "Samsung e você".
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as duas empresas, alegando que elas não haviam informado razões concretas que justificassem a decisão de não disponibilizar os carregadores aos clientes.