A Autoridade da Concorrência da França impôs, nesta terça-feira (13), uma multa de US$ 592 milhões (mais de R$ 3 bilhões) ao Google por supostamente descumprir uma ordem envolvendo a condução da negociação de direitos autorais com publicações no país.
Segundo a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle De Silva, é a multa mais elevada já imposta pelo órgão francês por desrespeito a uma de suas decisões.
— Queríamos assinalar a gravidade do descumprimento das obrigações do Google — justificou De Silva.
A Autoridade da Concorrência também ordenou que o Google "apresente uma oferta de remuneração pelo uso atual de seu conteúdo protegido" a editores e agências de notícias. Caso contrário, "poderá ser objeto de multas de até 900 mil euros (US$ 1 bilhão) por dia de atraso".
"Estamos muito decepcionados com essa decisão porque agimos de boa-fé durante todas as negociações. Essa multa não reflete os esforços que foram feitos, ou a realidade do uso do conteúdo atual em nossa plataforma", reagiu um porta-voz do Google em mensagem enviada à AFP.
"Estratégia deliberada e sistemática"
Para a Autoridade da Concorrência francesa, no entanto, "o comportamento do Google é uma estratégia deliberada, elaborada e sistemática de não conformidade" com a exigência de negociar de boa-fé, justificou em um comunicado. Ainda de acordo com o órgão, as negociações do Google com editores e agências de notícias não podem ser consideradas como sendo conduzidas de boa-fé.
A decisão era muito aguardada, já que é a primeira tomada por uma entidade reguladora dos direitos autorais, após a legislação europeia de 2019. A França foi o primeiro país a incorporá-la. O conflito entre o Google e as editores da imprensa francesa está nos direitos que a empresa americana deve pagar pelo conteúdo (fragmentos de artigos, fotos, vídeos, infográficos) que aparece nas páginas de resultados quando o internauta faz uma busca.
No início, o Google estava relutante e tentou forçar os editores a lhe darem o direito de usar seu conteúdo gratuitamente. O mecanismo de busca estimou que os editores já recebiam o suficiente pelo tráfego que gerava para suas páginas da web.
Nova postura
Diante da recusa do Google em negociar, editores de imprensa e agências de notícias, como a Agence France-Presse (AFP), recorreram à Autoridade da Concorrência no final de 2019 por "abuso de posição dominante".
Em abril de 2020, a Autoridade impôs "medidas emergenciais" ao Google, ou seja, a obrigação de negociar, "de boa-fé", uma remuneração. Em setembro do ano passado, os editores de imprensa e a AFP apelaram novamente à autoridade, considerando que o Google não estava cumprindo suas obrigações.
O gigante americano mudou de postura, porém, e não mostra mais hostilidade radical em relação aos direitos conexos. Em meados de janeiro de 2021, a Aliança de Imprensa de Informação Geral (Apig, que representa principalmente jornais nacionais e regionais) e o Google anunciaram um acordo-quadro que abre caminho para a remuneração dos jornais.
Além disso, o Google e a Agence France-Presse estão "perto de chegar a um acordo" sobre a questão dos direitos autorais, afirmaram nesta terça-feira o presidente e diretor-geral da AFP, Fabrice Fries, e o diretor-geral do Google França, Sébastien Missoffe, em declarações transmitidas em conjunto para a AFP.
As decisões da Autoridade da Concorrência francesa podem ter uma influência global.
