A Comissão Federal de Comunicações (FCC), o regulador americano do setor, pronunciou-se nesta quinta-feira (14) pelo fim do princípio de "neutralidade da rede", que exige que os provedores de internet (ISPs) processem todo o conteúdo online do mesmo jeito.
A decisão da FCC, por três votos a dois, aprovou uma proposta do presidente indicado pelos republicanos, Ajit Pai, que disse se propor a dar fim a regras torpes, que desestimulam o investimento e a inovação.
O democrata Mignon Clyburn, contrário à decisão, que anula as regras estabelecidas em 2015 no governo Barack Obama, afirmou que a FCC "está entregando as chaves da internet" a "um punhado de corporações multimilionárias".
A medida permite teoricamente que os ISPs modulem a velocidade da internet em função do conteúdo que passa em seus "tubos", o que poderia levar à criação de uma "internet de duas velocidades".
Enquanto os partidários da proposta argumentam que ela fomenta a inovação e o investimento, ao eliminar a carga regulatória pesada, seus críticos alegam que ela poderia acabar com a "internet aberta" e permitir às grandes empresas de banda larga escolher quais pessoas podem ter acesso ao tráfego online e prejudicar os consumidores.
O que significa o fim da neutralidade da rede?
A medida acaba com a garantia de que os pacotes de dados serão tratados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Com a decisão desta quinta-feira, os Estados Unidos permitirão que o provedor de conexão (empresa que vende acesso à internet) escolha o que o cliente pode acessar e diferencie velocidades de acesso para alguns sites, em detrimento de outros. Isso significa que uma empresa pode ter acordo com determinado site para carregá-lo com maior velocidade, prejudicando algum concorrente. A medida abre caminho para que se possa oferecer acesso a determinados conteúdos (como redes sociais, por exemplo) por um preço e cobrar por outros (como acesso a vídeos ou notícias). Especialistas acreditam que a venda de conexão de internet vai se assemelhar aos pacotes de TV a cabo.
