O deputado federal gaúcho Assis Melo (PCdoB) apresentou um projeto de lei para criminalizar a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. A intenção é alterar o decreto-lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais.
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