No dia que o Orkut chegou ao fim, o piloto Rubens Barrichello ganhou uma ação contra o Google que movia desde 2006 por causa da rede social. Ele receberá R$ 200 mil em indenizações.
Há oito anos, quando o Orkut estava no auge, o piloto entrou com uma ação contra o Google por danos morais devido a perfis falsos e comunidades difamatórias envolvendo seu nome na rede social. Rubinho pedia R$ 850 mil em indenização e R$ 50 mil para cada um dos perfis ou das comunidades constatadas no processo. O Supremo Tribunal de Justiça acatou a decisão. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização por entender que o valor original era excessivo diante das circunstâncias do caso. O tribunal local ainda excluiu a indenização de R$ 50 mil.
Segundo o STJ, foi atendido em parte o recurso do Google que desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto.
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- Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos - explicou o STJ.
O Marco Civil não foi aplicado na ação porque o processo foi iniciado em 2006, antes da promulgação da lei.
