As ações por invasões de dispositivos informáticos, como computadores, celulares e tablets, tiveram aumento de 38% no Brasil entre 2022 e 2023. No Rio Grande do Sul, o crescimento foi de 1,2% no mesmo período. O Estado é o terceiro com mais ações por esse tipo de delito, atrás de Distrito Federal e Rio de Janeiro (veja lista completa no final).
Segundo dados do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o RS teve 84 novas ações por invasões registradas em 2023. Em 2022, foram 83. No país, os casos aumentaram de 568 para 784 no mesmo período.
No RS, as investigações são conduzidas pela Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID). Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, o número de casos provavelmente é menor do que o levantamento aponta, pois grande parte dos crimes registrados como invasão de dispositivos informáticos são, na verdade, casos de estelionato ou furto virtual.
Em muitos casos, as pessoas fornecem dados, senhas, ou clicam em links de golpes. Isso é diferente do caso em que ocorre a invasão do dispositivo enquadrado na Lei Carolina Dieckmann.
DELEGADO FERNANDO SODRÉ
Chefe de polícia
O delegado pontua que as investigações dos casos de invasão a dispositivos são complexas, pois requerem quebra de sigilo e rastreamento do IP (protocolo de internet, em tradução livre) da máquina usada pelos criminosos.
Sodré frisa que a Polícia Civil vem investindo cada vez mais na qualificação dos profissionais para o combate aos crimes virtuais por meio de capacitações e ferramentas de inteligência, além das recorrentes operações de combate aos estelionatos virtuais.
— Nosso trabalho tem avançado bastante, inclusive com especializações voltadas a crimes na darkweb, deepweb, e cursos patrocinados no Exterior — sublinha.
Golpe do Pix
A advogada Samantha Aguiar, especialista em Direito digital do escritório VLV Advogados, atribui o aumento dos crimes ao crescimento das transações via Pix.
— Antigamente, a gente tinha mais invasões em computadores por e-mail, informando que se tratava de um contato de banco, mas ali acessava-se o computador da pessoa com o objetivo de obter senhas. Hoje, o maior número de invasões são de celulares e tablets, com o objetivo de obter informações de contatos de WhatsApp para aplicar o golpe do PIX — pontua a especialista.
Variação dos indicadores
Desde o início da série histórica, iniciada pelo CNJ em 2020, as ações relacionadas a este tipo de crime no Brasil vêm aumentando ano a ano. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de 91%, passando de 288 casos para 550, em um ano.
Já entre 2022 e 2023, as variações mais expressivas ocorreram no Amazonas, que dobrou o número de ações, no Paraná, com uma alta de 90%, e no Rio de Janeiro, com aumento de 54%. Em contrapartida, no Maranhão houve a maior queda no período, de 70%.
Lei Carolina Dieckmann
As invasões a dispositivos foram tipificadas em novembro de 2012, a partir da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737), que inseriu um novo trecho no Código Penal. A legislação previu nos artigos 154-A e 154-B que a invasão de dispositivo informático alheio resulta na pena de detenção de três meses a um ano.
O debate em torno do tema ganhou corpo em 2011, quando fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram vazadas na internet por um hacker que invadiu o computador da artista. Os criminosos tentaram extorqui-la, mas ela se recusou a pagar o valor exigido, e as imagens foram publicadas.
A repercussão do caso foi tão grande que impulsionou a criação de uma nova lei, promovendo alterações no Código Penal brasileiro para tipificar crimes cibernéticos. A invasão de dispositivo informático passou a ser considerada crime, previsto no artigo 154-A do Código Penal. A Lei Carolina Dieckmann também foi a precursora de outras legislações que regem o mundo virtual como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
Como se proteger
O advogado Matheus Lima, da startup Advogados Cripto e especialista em golpes virtuais, dá algumas dicas de como se proteger de invasões em dispositivos eletrônicos.
- Utilizar autenticação de dois fatores
- Utilizar senhas fortes com caracteres especiais, números e letras maiúsculas e minúsculas
- Não logar em contas ao utilizar redes wi-fi públicas
- Evitar clicar em links de procedência duvidosa
- Apenas realizar cadastros em sites ou lojas confiáveis
Denuncie
Se você for vítima de algum golpe ou suspeitar que o seu dispositivo foi invadido, registre o fato na Polícia Civil. Só assim será possível investigar os crimes e chegar aos responsáveis.
A denúncia pode ser feita por meio dos números 197, 181 ou no (51)98444-0606. Também é possível registrar ocorrência presencialmente em qualquer delegacia ou pelo site da Delegacia Online.
