Familiares de presos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera, protestaram em frente à casa prisional na manhã desta segunda-feira (12). Segundo relatos de envolvidos, cerca de cem pessoas pediam melhores condições para os detentos e mudanças nas regras de visitação à penitenciária que abriga cerca de 215 apenados — entre eles, os mais perigosos do Rio Grande do Sul. A mobilização foi encerrada antes do início da tarde.
Um manifesto assinado por um grupo de advogados criminalistas cita seis problemas e pede providências. Um dos pontos é o banho frio. Em maio, a Justiça pediu explicações ao Estado por conta desse problema, que é registrado na Pasc pelo menos desde 2007 e chegou a ser mencionado em um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Outra reclamação é relativa ao tratamento das visitas, que estariam sendo obrigadas a vestir calças largas e moletom. "Como a própria Constituição Federal estabelece, a pena não pode passar da pessoa do condenado. Essa regra (em relação às roupas) nada mais é do que uma forma de categorizar as visitas, taxando-as e subjugando-as a uma posição inferior na sociedade", escreveram os advogados no manifesto.
Duas das reivindicações tratam de supostos usos excessivos de força pela polícia penal: manutenção por várias horas de algemas durante movimentação de presos dentro da unidade; e truculência em operações e inspeções dentro da penitenciária, com relatos de apenados feridos.
O manifesto ainda cita mudanças na distribuição de alimentos nas celas. Segundo os autores do texto, a comida era distribuída pelos próprios detentos, sempre por presos da galeria em que a entrega ocorria. Esta organização teria sido desfeita. "Essa situação causa preocupação aos apenados, pois lida com a sua segurança alimentar", diz a lista de demandas.
O que diz a Susepe
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), diante das reivindicações de familiares relacionadas à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, informa que todos os procedimentos e protocolos utilizados na unidade prisional respeitam a dignidade da pessoa humana e visam a segurança e a devida execução penal.
Cabe ainda informar, que referente às visitas, foi publicado nos últimos dias uma nova Instrução Normativa sobre o tema, que entrará em vigor passados 60 dias da publicação e não fere o direito à visita de pessoas credenciadas, assim como não desrespeita os benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Quanto às operações realizadas pelos grupos táticos da Instituição, todas elas respeitam técnicas e procedimentos seguidos mundialmente, priorizando os direitos da pessoa privada de liberdade.
Por fim, quanto aos banhos, como informado anteriormente, há um histórico problema com as caldeiras da unidade prisional, cujo custo de manutenção é elevado. Entretanto, já há tratativas para buscar alternativas que solucionem o problema o mais breve possível.
