Permitir que estratégias que deram resultados positivos na área da segurança pública e da justiça criminal possam ser replicadas na América Latina e no Caribe é o objetivo de uma ferramenta lançada nesta terça-feira (18). A Plataforma de Evidências é uma iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por meio dela, podem ser consultados programas que foram aplicados nas áreas de violência infantojuvenil e da violência contra mulheres, segurança urbana, policiamento, justiça criminal e reintegração social.
Ao longo de pelo menos quatro anos, esse banco foi abastecido com estudos e casos, que permitiram identificar quais iniciativas são consideradas efetivas, promissoras, sem efeito ou mesmo com efeitos negativos. Esse compilado de dados pode ser consultado por meio do site do Banco de Evidências. Atualmente, há 91 tipos de soluções disponíveis para as seis áreas, com 709 casos analisados. A plataforma é permanentemente atualizada, com novos tipos de soluções.
O banco é o primeiro criado em espanhol e português, já que existem outros em inglês com o mesmo intuito. Para isso, foram revisados até agora 14 mil estudos no Brasil e 35 mil na América Latina. Foram elencados aqueles com foco nos impactos dos programas, e analisadas as metodologias empregadas. Essas informações foram inseridas no banco para informar se a medida é efetiva ou não. A ideia é ter nessa plataforma, de forma acessível, para os gestores ou profissionais que atuam na área de segurança e justiça, pesquisadores e a sociedade como um todo, evidências científicas para reduzir a violência.
Diretor-executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopptike faz parte da equipe responsável por compilar as pesquisas que abastecem a plataforma. Ele explica que o intuito do banco é fomentar que os programas aplicados para combater a violência em diferentes áreas tenham embasamento científico, e não sejam implementados como políticas públicas somente com base em viés ideológico.
— Tem de superar a era das crenças e do achismo. No Brasil, ainda temos falta de evidências, programas que estão sem avaliação. Mas foi interessante ver que já temos mais evidências do que se imaginava. Já dá para tomar decisões com base em evidências — avalia Kopptike.
Entre as estratégias avaliadas na área da violência contra a mulher estão, por exemplo, o emprego da avaliação de risco no atendimento a mulheres vítimas de violência, o empoderamento econômico e criação de tribunais especializados em violência contra a mulher, todas consideradas promissoras. Entre as iniciativas classificadas como efetivas nesta área, estão o monitoramento eletrônico de agressores sexuais e programas voltados aos pais para prevenir a violência familiar.
— A plataforma é um marco. Até agora não se tinha muito acesso a esses materiais no Brasil. A plataforma busca mastigar ao máximo esses estudos. Para dizer: do que a gente sabe que funciona é isso ou isso. Para que gestores ou um policial de um bairro, professor, psicólogo, uma ONG, possa olhar a plataforma para buscar as melhores soluções ou ver qual avaliação da solução que está usando hoje, para aprimorar, estar aberto a procurar novas soluções que tenham mais efetividade — detalha Kopptike.
Pelotas é um dos exemplos
O Banco de Evidências foi lançado nesta terça-feira, num evento em Washington, nos Estados Unidos. A plataforma foi apresentada ao público pelo especialista em Segurança Cidadã do Banco Interamericano em Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano.
— Realmente, há muito para aprender sobre o Brasil e é necessário integrar mais o Brasil e o restante da América Latina. Esperamos que a plataforma seja um meio de contribuir para isso — disse.
O encontro teve participação de especialistas em segurança e justiça de países como Reino Unido, Colômbia, Chile e México. O Brasil também está representado por Pelotas, no sul do RS, Paula Mascarenhas. O município foi convidado, junto da Cidade do México, para relatar sua experiência em segurança pública no lançamento da plataforma. Durante o encontro, foram apresentados vídeos sobre os resultados obtidos em cada cidade.
A prefeita Paula Mascarenhas abordou o emprego de evidências científicas na implementação do programa Pacto pela Paz, que completou cinco anos em agosto de 2022. Desde sua criação, em 2017, a política municipal de segurança pública apresentou resultados positivos, para além da redução dos homicídios. Nos cinco anos, houve redução de 70% nos roubos a pedestres, por exemplo, e 86,5% nos roubos de veículos.
Quando o programa foi implementado, mais da metade das vítimas dos assassinatos eram jovens de 21 anos - a incidência caiu para 10% no ano passado. Segundo Paula, houve mudança no perfil das vítimas, que atualmente são maiores de 40 anos na maioria. Um dos objetivos do Pacto era a redução da vulnerabilidade juvenil.
— O Pacto é um projeto municipal de segurança pública, que se construiu baseado em evidências. Fomos buscar experiências que deram certo pelo mundo, algumas testadas pela ciência, como o caso de um dos projetos que desenvolvemos para a redução de homicídios, e que deu muito certo. Procuramos sempre acompanhar os dados e abrir o Pacto sempre para pesquisas. Acreditando muito que a segurança pública precisa da mobilização, da participação dos municípios — afirmou.
Entenda
- O que é o BID: é uma organização financeira internacional, com sede em Washington, nos Estados Unidos, criada no ano de 1959 para financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial na América Latina e no Caribe. Uma das prioridades é a redução da desigualdade e a melhoria dos serviços públicos, incluindo a eficiência nos gastos das administrações.
- Como acessar a plataforma: o acesso poder ser feito por meio deste site.
