Policiais federais cumpriram dois mandados de busca em Aceguá, na Região da Campanha, nesta segunda-feira (13). A ação faz parte de uma estratégia de repressão a fraudes para obtenção de Registro Nacional Migratório por parte de estrangeiros que não moram no Brasil. Os mandados resultaram na apreensão de celulares, notebook e documentos nas casas dos envolvidos.
De acordo com as investigações, três despachantes auxiliavam cidadãos uruguaios a obterem documentos de identificação de residentes no Brasil. O processo era feito mediante declarações de endereço supostamente falsas que eram apresentadas à Polícia Federal. O esquema funcionava há pelo menos um ano.
Com o Registro Nacional Migratório, os uruguaios poderiam ter acesso a benefícios do governo brasileiro. Outras possíveis vantagens ainda são apuradas.
De acordo com a polícia, pessoas que realmente moram nas cidades de Aceguá e Bagé forneciam comprovantes de endereço residencial e assinavam declarações afirmando que os estrangeiros residiam nos locais informados. A maioria dessas declarações eram, inclusive, com firma reconhecida em cartório.
A Polícia Federal constatou que os uruguaios não residiam no Brasil ao checar as informações. Os estrangeiros chegavam a pagar mais de mil reais pelos serviços. Parte do valor era repassado às pessoas que cediam os endereços para os documentos fraudados.
O órgão explica que não é obrigatória a contratação de despachantes e que a maioria dos procedimentos é simples e pode ser feita pelo próprio estrangeiro. Os crimes apurados são de falsidade ideológica e falsificação de documentos. Por enquanto, não se tem a informação da participação de agentes públicos. A PF alerta que o estrangeiro que solicitar de forma legal o documento — que é falsificado pelos despachantes de Aceguá — recebe posteriormente uma classificação de “residente”.
Os policiais federais informam que não é necessária a contratação de despachantes e que a maioria dos procedimentos é simples, podendo ser feita pelo próprio estrangeiro. Em Bagé, por exemplo, o atendimento ao público na Unidade de Imigração da PF é das 9h às 12h e das 14h às 17h. Quem preferir, pode entrar em contato pelo e-mail migracao.bge.rs@pf.gov.br ou pelo telefone (53) 32409043, também via WhatsApp.
A PF lembra ainda que, em Bagé, atende aos estrangeiros da cidade e de Aceguá, além de Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista.
