Um colegiado de juízes das varas de execuções criminais de Porto Alegre decidirá sobre o pedido da Polícia Civil de transferência para uma penitenciária federal de Paulo Ricardo Santos da Silva, 63 anos, o Paulão da Conceição. Ele foi preso novamente nesta quinta-feira (8) em operação para conter a guerra entre facções criminosas em Porto Alegre e região.
Por decisão judicial, com parecer favorável do Ministério Público (MP), Paulão foi transferido em fevereiro de 2022 da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por questão humanitária. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan concedeu o pedido por 90 dias, prorrogáveis, por motivos de saúde, desde que Paulão comprovasse atendimentos médicos — ele aguarda uma cirurgia cardíaca. Entre policiais e promotores que atuam na área criminal, Paulão é considerado um dos traficantes mais sanguinários do Estado.
Antes de receber o benefício da prisão domiciliar, Paulão havia voltado ao sistema carcerário em 11 de março de 2010, quando foi capturado numa operação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Paulão responde a processos criminais desde 1982 e foi preso várias vezes por envolvimento com tráfico e homicídios e já fugiu algumas vezes do sistema prisional. Uma delas foi ainda em 1995, da Colônia Penal Agrícola, onde cumpria pena. Naquele mesmo ano, foi apontado como responsável por tentativa de roubo contra o dono de uma residência, na Vila Maria da Conceição.
Entre 1995 e 1997, foi preso três vezes por porte ilegal de pistolas. Em 1998, ele foi apontado como responsável por tentar matar seu enteado, com o qual disputava pontos de drogas. Em 2003, teria ameaçado cortar o rosto de uma médica de um posto de saúde da Vila Maria da Conceição que se recusou a receitar um remédio de uso controlado para a sua mulher.
Na ficha criminal de Paulão, são mais de 20 inquéritos policiais que o investigaram. Além disso, no histórico judicial criminal são 62 processos contra ele. Ele acumula penas nesses processos de 86 anos e 10 meses de prisão, sem contar as ações que ainda tramitam e não possuem sentença transitada em julgado.
A pena mais alta é de uma condenação por homicídio, que aconteceu em 2008, com sentença em 2017, quando foi sentenciado a 28 anos de prisão, pena que está sendo cumprida.
Histórico judicial criminal de Paulão
Posse de droga
- Cometido em 27/03/1982
- Sentença transitada em julgado em 28/07/1982
- Pena: seis meses de detenção, regime semiaberto
Homicídio Qualificado
- Cometido em 02/01/1999
- Sentença transitada em julgado em 09/05/2000
- Pena: sete anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Tentativa de homicídio
- Cometido em 06/11/1997
- Sentença transitada em julgado em 19/03/2003
- Pena: dois anos de reclusão, regime semiaberto
Homicídio
- Cometido em 26/06/1998
- Sentença transitada em julgado em 08/07/2015
- Pena: 22 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Homicídio
- Cometido em 19/09/2007
- Sentença transitada em julgado em 06/09/2016
- Pena: 16 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Associação ao tráfico de drogas
- Cometido em 01/01/2000
- Sentença transitada em julgado em 21/11/2014
- Pena: cinco anos e quatro meses de reclusão, regime fechado inicialmente
Homicídio
- Cometido em 14/07/2008
- Sentença transitada em julgado em 23/02/2018
- Pena: 28 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Associação ao tráfico de drogas
- Cometido em 01/08/2010
- Sentença transitada em julgado em 04/02/2015
- Pena: seis anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Contraponto
Em contato com GZH, o advogado Marcelo Carlet Ferreira, enviou nota sobre a prisão desta quinta-feira (8). Confira a íntegra:
"Venho através do presente e-mail apresentar o contraponto inicial (a defesa teve apenas acesso parcial ao IP) às acusações imputadas em detrimento à pessoa do acusado Paulo Ricardo Santos da Silva (63 anos de idade), preso temporariamente na presente data (08/09/2022) pela polícia judiciária: segundo se denota da própria investigação policial, o Sr. Paulo Ricardo Santos da Silva, alcunhado "Paulão da Conceição", não teria qualquer relação com os noticiados homicídios ocorridos na Capital (e grande Porto Alegre), apurados durante o ano de 2022, envolvendo supostos conflitos entre facções rivais. Na data de hoje, o Sr. Paulo Ricardo foi preso no interior de residência sem que houvesse a apreensão de qualquer objeto ilícito no local, endereço este devidamente comunicado à Vara de Execuções Criminais e a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe, cumprindo prisão domiciliar, mediante tornozeleira eletrônica, desde meados de fevereiro do corrente ano, sem apresentar qualquer intercorrência no curso do cumprimento da custódia domiciliar. Nessa perspectiva pessoal, cumpre destacar que o benefício da prisão domiciliar humanitária foi deferido e prorrogado judicialmente durante o ano, inclusive, mediante endosso do Ministério Público, diante da imprescindibilidade de realização de cirurgia coronariana (revascularização do miocárdio), consoante corroborado fartamente através de diversos laudos médicos, cujo paciente apresenta inúmeras outras moléstias graves e permanentes, passíveis de óbito súbito. Aliás, durante a permanência do suspeito junto à Delegacia do Denarc, o acusado apresentou quadro de debilidade física, sendo necessário chamamento médico da Samu. Desse modo, não tendo qualquer relação com os fatos ilícitos apurados pela Polícia Civil, diante de flagrante ausência de indícios suficientes de autoria em seu prejuízo individual, tão logo seja disponibilizado acesso à íntegra dos autos do expediente de prisão temporária, a defesa técnica irá promover os devidos requerimentos judiciais, visando cassar eventual coação ilegal".
