O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) foi inaugurado em 27 de junho com a promessa de acabar com presos em delegacias que aguardam transferência para alguma prisão. Em 30 dias de funcionamento, segundo relatos dos operadores do sistema, isso realmente ocorreu. O Nugesp, que recebe presos de 26 comarcas da Região Metropolitana, tem um total de 708 vagas.
A pedido de GZH, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) fez um levantamento do número de audiências de custódia no local, um dos processos que ficou facilitado com o novo centro de triagem. Em um mês, foram 1.642. Dessas, 951 (58%) decisões foram pela liberdade do preso, com ou sem uma medida cautelar. As outras 691 (42%) foram pela manutenção da prisão.
Os números do Nugesp destoam da média das audiências de custódia realizadas em todo o Estado. Dados desta sexta-feira (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 66% das decisões foram pela manutenção do preso no sistema penitenciário e 34% pela soltura, com ou sem alguma medida cautelar. Os média leva em conta as audiências realizadas desde 2015, quando passaram a ser obrigatórias.
O juiz André Vorraber Costa, coordenador da parte jurisdicional do Nugesp, considera o número de decisões de liberdade apropriado.
— A prisão preventiva é a exceção. A regra é a concessão de liberdade com ou sem medidas cautelares — destaca o magistrado.
Assim como o Costa, o subdefensor público-geral para assuntos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão, pondera que prisão é a medida extrema. Por isso, ele destaca que esse índice de pessoas que seguem detidas é até elevado.
— Se a prisão é a medida extrema, que só pode ser aplicada se não tiver uma outra medida cautelar adequada, 40% até é muito — pondera o defensor público.
O chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Fábio Motta Lopes, entende o fato de a prisão ser a exceção e que a decisão judicial precisa ser respeitada, mas pondera:
— Se há um número elevado de solturas, isso acaba, de uma certa forma, gerando uma certa frustração para os policiais que realizam as prisões, que estão nas ruas.
No entendimento do subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo, os dados ainda precisam de uma avaliação mais aprofundada. Destaca, no entanto, que espelham parte da preocupação da instituição.
— O Ministro Público não concordando com a concessão de liberdade, maneja o devido recurso. Nós respeitamos, obviamente, as decisões judiciais, mas aquelas que contrariam o nosso entendimento, elas nos ensejam a interposição de recursos — ressalta o subprocurador-geral.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, diz que é preciso analisar caso a caso:
— Esses números têm de ser analisados com muita cautela, porque nós podemos ter aí diversas naturezas de prisão. Podemos ter crimes de menor potencial ofensivo que nesses primeiros 30 dias possam estar puxando as solturas mais pra cima.
O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, lembra que cabe ao Judiciário as decisões sobre prisões e solturas. Sobre o funcionamento da estrutura nesses primeiros 30 dias, avalia como positivo.
— Ganhamos a capacidade de atender muito rapidamente o Poder Judiciário, levando as pessoas privadas de liberdade para as audiências de custódia — sustenta Hauschild.
Procurada, a Brigada Militar preferiu não se manifestar.
O Nugesp funciona na Rua Salvador França, bairro Partenon, zona leste de Porto Alegre
