O governo do Rio Grande do Sul prepara o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei prevendo a reestruturação dos cargos de nível médio da Brigada Militar (BM) e dos Bombeiros. Na lista de alterações, está a recriação do cargo de terceiro sargento, posto para o qual ascenderiam os soldados que atingissem a promoção.
Em termos operacionais, o principal discurso em favor da recriação do cargo é a necessidade de instituir novos comandos de rua para dar conta da gestão operacional dos jovens soldados que entraram nos últimos concursos. A avaliação é de que faltam líderes experientes para as novas equipes.
A proposta também prevê que haja progressão de carreira anual para um número fixo de soldados, por meio de seleção, e não de concurso. Essa ideia atende aos anseios do grupo de soldados que está há mais tempo na corporação sem conseguir avançar na hierarquia.
O projeto em construção acompanha uma demanda da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho, dos servidores de nível médio da BM e dos Bombeiros (Abamf). O presidente da associação, José Clemente da Silva Corrêa, diz que já houve confirmação do Comando da BM e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de que a proposta será levada à Assembleia.
— A polêmica, hoje, é que os soldados recém-incluídos na instituição querem processos seletivos (concursos). Querem, mesmo com tempo pequeno na BM, pular à frente. Mas isso nos traz problema, pois eles não têm experiência — avalia o representante da categoria.
A minuta do projeto de lei está, atualmente, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão jurídico busca alternativas para adequar a proposta do governo às limitações fiscais impostas pelo Congresso para o período de pandemia.
Uma fonte do alto escalão da BM afirmou à reportagem que estima que o tema esteja aprovado na Assembleia Legislativa ainda neste semestre. Procurado, o líder do governo Eduardo Leite no Legislativo, Frederico Antunes (PP), confirmou as intenções do governo de enviar o projeto de lei.
— Pode vir do governo do Estado uma alteração no plano de carreira da BM. Está sendo estudada a recriação da fundação de terceiro sargento — disse Antunes.
Em nota, a SSP diz que a recriação do cargo de terceiro sargento é “apenas uma entre as possibilidades” e que o “pleito está em análise”. Veja abaixo a íntegra da nota da SSP:
"A proposta de eventual criação do cargo de 3° sargento é apenas uma entre as possibilidades que estão em estudo preliminar no âmbito do pleito do plano de carreira da Brigada Militar, levado pelas associações de classe ao governo do Estado no final de dezembro do ano passado.
Trata-se de tema extremamente complexo e não é razoável nem responsável imaginar que se apresentaria em poucos meses a solução para uma questão de magnitude tal que não permitiu equacioná-la ao longo dos 183 anos da corporação.
Além disso, é imperativo que a avaliação da questão leve em conta o estudo de vedações legais a alterações em planos de carreiras, como por exemplo, a Lei Federal Complementar 173/202, que em seu artigo 21, veta a edição de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público.
Diante desse cenário, o pleito está em análise pelo governo do Estado, para uma futura tomada de decisão com a responsabilidade que o tema exige."
