O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (20) um inquérito civil para apurar a conduta de órgãos públicos e privados no Caso João Alberto Freitas. Na quinta-feira (19), dois vigilantes vinculados ao Grupo Vector foram presos pela morte de cliente no estacionamento do Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Essa empresa presta serviços de vigilância no supermercado.
“Resolve instaurar inquérito civil tendo por objeto ‘Apurar funcionamento de mecanismos de fiscalização da Polícia Federal em face de empresas de segurança privada, nos temos da Lei no 7.102/1983, a fim de enfrentar racismo estrutural e casos de discriminação e racismo, bem como seus reflexos concretos, como o caso de espancamento e morte de homem negro em supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre na data de 19/11/2020’”, diz o documento assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Enrico Rodrigues de Freitas.
Há pedidos de informações também para Polícia Civil, Carrefour e Grupo Vector.
Para a PF, por exemplo, Freitas solicita o número de “processos instaurados para apurar irregularidades no que tange à atividade de segurança privada de janeiro de 2019 até a presente data”. Também “quantos desses processos foram instaurados a partir de representações dos cidadãos, quantos foram instaurados a partir de representações do Ministério Público, dos Tribunais de Justiça e da Polícia Civil, de outros órgãos da Polícia Federal e quantos foram instaurados de ofício por esta delegacia especializada, respectivamente”. O procurador quer saber ainda “quantas fiscalizações foram realizadas junto à empresa Vector, responsável pela segurança do Carrefour”.
Já para a Polícia Civil, o pedido é de informações gerais sobre a contratação da empresa de segurança e remessa de vídeos referentes à morte de João Alberto.
Para o Grupo Vector, o MPF solicita a identificação dos seguranças presos e demais pessoas envolvidas no fato. E também “remessa de todos os elementos eventualmente colhidos ‘na apuração interna acerca dos fatos’, conforme noticiado no site da empresa”.
A PF começou nesta sexta-feira (20) uma fiscalização extraordinária no Grupo Vector. Afirma que na fiscalização ordinária, realizada em 28 de agosto, nenhuma irregularidade foi constatada. Já identificou, no entanto, que os dois vigilantes vinculados à empresa presos estavam trabalhando irregularmente. A instituição informa que assim que receber o documento, fará análise e atender o que for pertinente.
