O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou um pedido da defesa e manteve a decisão de mandar a júri um agente da Guarda Municipal de Porto Alegre, acusado de matar o vizinho no bairro Aberta dos Morros, na Capital, em dezembro de 2016. Segundo o Ministério Público, Roger da Motta Carvalho matou a tiros o corretor de imóveis Bruno Saraiva Salgado, 30 anos, após os dois discutirem por causa do cachorro da vítima. O animal da raça Labrador também foi atingido por um disparo, mas sobreviveu. Ainda não há data para o julgamento.
No recurso, a advogada Karla Sampaio pediu a absolvição de Carvalho, alegando que ele agiu em legítima defesa por acreditar que Bruno estava armado. Sobre o crime ambiental, pelo ferimento no cão, a defesa alegou a inexistência da intenção de ferir o animal. Os desembargadores que apreciaram o recurso entenderam que é o Tribunal Popular quem deve decidir pela culpa ou não.
Na mesma decisão, o TJ negou o pedido do Ministério Público de incluir mais uma qualificadora no homicídio, o que poderia aumentar a pena. Na denúncia, o MP qualificou o homicídio como fútil, por entender que o crime foi cometido pela discussão envolvendo o cachorro. No entanto, a qualificadora foi derrubada ao longo do processo.
Roger chegou a ser preso preventivamente, mas depois de seis meses passou a responder em liberdade condicional. Ele segue atuando na Guarda Municipal, mas em uma função administrativa, pois não pode usar arma de fogo. Outros dois guardas irão à júri no mesmo processo por fraude processual. Conforme o MP, a atuação dos dois na cena do crime resultou na alteração de provas. Eles negam as acusações.
Confira a íntegra da nota da defesa de Carvalho
O resultado era esperado, pois o júri é um procedimento especialíssimo: não se trata de uma condenação, mas apenas de uma decisão intermediária que encaminha o acusado para ser julgado pelo júri popular. Temos a convicção da legítima defesa, de modo que vamos ainda decidir sobre recursos aos tribunais superiores. Já sobre o desprovimento do recurso do Ministério Público, tínhamos a convicção de que aconteceria dessa forma, foi uma grande vitória para nós.
