Poucas horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado uma versão desidratada do pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro disse que alguns pontos importantes ficaram de fora, mas afirmou que há medidas "muito positivas" preservadas no texto.
O ex-juiz disse ainda que itens que constavam na redação inicial proposta pelo Ministério da Justiça e que foram excluídos na tramitação no Congresso podem ser novamente debatidos no futuro no Legislativo.
— O nosso desejo era que nós aprovássemos o projeto na íntegra, como qualquer pessoa que encaminha um projeto. Algumas medidas importantes ficaram de fora, nós podemos tentar no futuro retomá-las. Há medidas importantes que estão de fora, mas já estão em deliberação no Congresso, como a execução (da pena) em segunda instância. Mas ainda assim o projeto tem medidas muito positivas, no sentido de um endurecimento que era reclamado na legislação criminal e também numa agilização — avaliou Moro, ao deixar o seminário Supremo em ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília.
CCJ do Senado carimbou projeto que saiu da Câmara
Para acelerar a tramitação do projeto anticrime no Senado, os parlamentares que integram a CCJ não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.
Questionado nesta terça (10) se prefere que os senadores chancelem o texto da CCJ ou tentem retomar dispositivos da primeira versão do pacote, Moro disse que não lhe cabe comentar assuntos internos do Legislativo.
— Não cabe a mim aceitar, o Congresso tem a sua pauta e profere as suas decisões. O papel de quem encaminha o projeto é buscar o convencimento dos parlamentares sobre os acertos das medidas. Se parte delas não for aprovada, nós podemos tentar renovar o debate mais adiante de alguma forma, mas não existe essa questão de aceitar ou não o que foi decidido. O Executivo sempre respeita as decisões do Congresso — disse.
Durante o seminário, o ministro defendeu ainda trechos da proposta que permaneceram no pacote, como a que permite a execução da sentença após condenação pelo tribunal do júri (que no Brasil julga crimes contra a vida) quando a pena for igual ou superior a 15 anos.
— Alguém que foi condenado por homicídio ou feminicídio, a partir da aprovação da lei, se a pena for acima de 15 anos, isso foi uma inovação no Congresso, nós não colocávamos esse limitador, ela desde logo começa a cumprir a pena. O que vai permitir que seja realizada a Justiça de maneira mais rápida para as vítimas desses crimes, ou os parentes dessas vítimas. Então isso é extremamente positivo — avaliou Moro.
Mesmo com um texto desidratado em relação às suas ambições iniciais, Moro disse acreditar que o projeto nos moldes atuais vai ter impacto no combate à criminalidade no país.
