O plano de segurança divulgado pelo governo do Estado na manhã desta quinta-feira (28) aponta quatro eixos que devem ser trabalhados ao longo dos próximos anos, no entanto, não estipula prazos e nem define o orçamento que será empregado na tentativa de redução da criminalidade. A apresentação do programa RS Seguro foi feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
O plano é dividido em combate ao crime, ações de saúde e urbanismo, qualificação do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Segundo o governo, o plano tem objetivos para serem alcançados ao longo dos próximos 10 anos, que serão revisados anualmente.
O único prazo definido é o mês de março, quando deve ser implementada a Secretaria de Administração Penitenciária. O plano, segundo o governador, ficará centrado no gabinete do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que acumula as pastas da Segurança e do Sistema Prisional. No mesmo mês, devem ser divulgadas quantas vagas serão criadas na gestão e o modelo de presídio. O governador ainda garantiu que construirá penitenciárias de segurança máxima para "desarticular o comando das facções criminosas".
Conforme Leite, nos próximos dias, serão realizadas operações policiais integradas nos 34 municípios da Região Metropolitana a partir da implementação do Gabinete de Gestão Integrada. Ele prometeu que "essas ações vão se fazer sentir nas ruas nos próximos dias".
— É para se fazer perceber, de forma muito clara e efetiva, que esse governo foca em prevenção, mas também tem atuação firme no combate à criminalidade, com a presença do Estado dando consequência a quem enfrentar a nossa disposição de construir um ambiente mais seguro —declarou.
Ainda conforme Leite, foram elencados 14 municípios com maior índice de homicídios nos quais serão desenvolvidas medidas específicas de combate à violência. As ações deverão ser debatidas, caso a caso, com as administrações municipais.
— Os municípios serão fundamentais para estipularmos ações em cada bairro, com suas guardas municipais e principalmente com escolas, postos de saúde, centros de assistência social que formam a estratégia de prevenção e combate da criminalidade — disse.
Também foi apresentado o secretário-executivo que será responsável pelo plano RS Seguro. É o delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Pacheco Padilha. Mestre em direito, já trabalhou no Departamento de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e em outras áreas da inteligência da polícia.
Na área prisional, Leite afirmou que a construção de novos presídios será possível por meio de permutas com o setor privado e com acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Questionado sobre o orçamento que será necessário para o combate à criminalidade, Leite afirmou que a estratégia será encontrar uma forma de driblar a falta de recursos.
— Não basta apenas mais dinheiro se não tiver estratégia de implementação. Deve se dar de forma científica. Onde, de que forma, os horários em que acontecem. Poder empregar o efetivo de forma a combater a criminalidade. Estratégias serão mais determinantes para atingir os objetivos do que os próprios recursos – disse o governador.
Confira entrevista de Ranolfo Vieira Júnor, na Rádio Gaúcha:
Conheça as medidas do RS Seguro
Criado por decreto, o programa engloba várias secretarias e outros órgãos públicos, com objetivo de combate à criminalidade. Está dividido em quatro eixos:
1 - Combate ao crime
O foco será nos municípios com maior índice de violência, além da integração das ações policiais entre União, Estado, município e outros poderes. Tem entre estratégias, por exemplo, reprimir o tráfico, qualificar o inquérito policial, modernizar e agilizar perícias e melhorar a repressão aos homicídios. Uma das primeiras ações é a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIMPoa-RS), a partir de decreto assinado nesta quinta-feira (28).
2 - Políticas sociais preventivas e transversais
Pretende criar alternativas para jovens que residem em bairros com altos índices de criminalidade. Terá entre os focos, por exemplo, o combate à evasão escolar. Prevê outras ações como melhoria da iluminação pública, saneamento básico, recuperação de praças, ações de cultura e lazer e qualificação profissional.
3 - Serviços de segurança
Busca melhorar o atendimento na área se segurança pública. Tem entre metas reduzir prazo para conclusão de perícias, implementar novo sistema de registro de ocorrências e ampliar serviços disponibilizados na Delegacia Online.
4 - Sistema prisional
A principal meta é reduzir o déficit de vagas e melhorar a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Entre as ações, está a implementação da secretaria que administrará o sistema prisional no RS, no fim de março deste ano. Também estão previstas a construção de prisões, a ampliação de audiências por videoconferência e a criação e a implantação de sistema eficiente para acompanhamento e controle dos regimes aberto e semiaberto.
