Nesta sexta-feira (13), cinco presídios da Serra estão com alguma restrição no recebimento de presos. As unidades são o Presídio Regional de Caxias do Sul, antiga Pics, localizada às margens da BR-116; e os presídios estaduais de Bento Gonçalves, Canela, São Francisco de Paula e o Presídio Estadual de Vacaria. O de Canela está interditado parcialmente para presos de outras comarcas; o presídio de São Francisco de Paula está interditado parcialmente para mulheres apenadas.
Vacaria
Para a unidade prisional de Vacaria, a medida passou a valer nesta quinta-feira (12). Por determinação da Justiça, não podem ingressar presos, sejam eles provisórios ou definitivos, vindos de outras comarcas da região ou de outros estados. Com relação aos presos da comarca de Vacaria, a capacidade máxima permitida pela determinação judicial é de até 250. Por exemplo, se 248 detentos estiverem recolhidos, apenas dois novos presos podem entrar se forem da comarca de Vacaria. Além de Vacaria, fazem parte dessa comarca os municípios de Esmeralda, Pinhal da Serra e Muitos Capões. O presídio de Vacaria também é referência para a comarca de Bom Jesus, que ainda atende os municípios de Jaquirana e São José dos Ausentes.
De acordo com o diretor do presídio de Vacaria, Jorge Augusto Rodrigues da Silva, haverá uma reunião às 17h desta sexta com a Polícia Civil e também com integrantes do Judiciário para esclarecer algumas dúvidas sobre a interdição. Nesta manhã, 331 presos estavam recolhidos na unidade prisional, que tem capacidade para 96 detentos.
Caxias do Sul
Em Caxias do Sul, uma decisão do Tribunal de Justiça, acatando recurso do Ministério Público, anulou a limitação de detentos da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na localidade do Apanhador. Em abril de 2017, a Vara de Execuções Criminais restringiu a 150% a lotação das celas. Depois, houve aumento para 175%. Na última segunda-feira (9), a penitenciária chegou ao limite estabelecido pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó.
O entendimento do Tribunal de Justiça foi que a interdição ou limitação precisam ser baseadas em dados e fatos concretos, sem utilizar possibilidades futuras. A determinação judicial não interfere na situação da antiga Pics, que segue com a limitação de 200% da capacidade.
A juíza Milene afirma que teve acesso formal à decisão na manhã desta sexta-feira (13), e imediatamente determinou que fosse comunicada à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e às delegacias de polícia e no momento há ingressos de presos.
— Não cabe recurso por parte do juízo. O juiz não tem atribuição de recorrer das suas decisões reformadas. Entretanto, é bom frisar que o Tribunal não fez uma análise de mérito em relação a esse percentual especificado. Ele não disse que era adequado ou não era adequado; o que o Tribunal referiu foi que não caberia uma limitação baseada em eventos futuros. Portanto, em sendo provocado, esse juízo pode vir a decretar nova interdição, neste percentual ou em outro, se entender necessário e cabível — explica a juíza.
Presos em delegacias
Na manhã desta sexta-feira, não havia presos no Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) de Caxias. Conforme o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Roberto Rosa da Silva, também não havia presos nas delegacias das cidades da região que dependem dos dois presídios de Caxias do Sul. Os municípios são Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Petrópolis, Antônio Prado e São Marcos.
Bento Gonçalves
O presídio de Bento Gonçalves está interditado desde 22 de setembro do ano passado. Pela determinação judicial, a unidade só poderia abrigar 192 detentos. Os novos presos que chagassem, no caso de prisões em flagrante ou temporárias, poderiam ficar apenas cinco dias na unidade se a capacidade já tivesse passado dos 192. O pedido da interdição partiu do Ministério Público.
Conforme a delegada da 7ª Delegacia Penitenciária, Marta Bittencourt, com relação ao presídio de Bento, foi estipulado um teto; conforme ela, a interdição não determina que não sejam recebidos presos, e sim que a Susepe providencie a transferência dos presos excedentes. Nesta sexta, 299 detentos estavam recolhidos na unidade.
Para o promotor Gílson Medeiros, a interdição determinada pela Justiça está sendo descumprida :
— Isto é, a casa prisional segue superlotada. A conduta dos gestores, diante do descumprimento da ordem judicial, está sendo avaliada — afirma.
Na segunda-feira (9), foi assinado o contrato para construção do novo presídio de Bento. A nova estrutura terá capacidade para 420 presos e custará R$ 30,9 milhões.
