O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso do Ministério Público (MP) e anulou a limitação de detentos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no distrito do Apanhador. Em abril de 2017, a Vara de Execuções Criminais restringiu a 150% a lotação das celas. Depois, houve aumento para 175%.
Na última segunda-feira (9), a penitenciária chegou ao limite estabelecido pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó. Até 17h30 desta quinta-feira (12), a magistrada ainda não havia sido informada sobre a decisão do TJ. A promotoria foi informada da decisão em segunda instância nesta quarta-feira (11).
O entendimento do Tribunal de Justiça foi que a interdição ou limitação precisam ser baseadas em dados e fatos concretos, sem utilizar possibilidades futuras. O MP estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra o Estado para a criação de mais vagas prisionais em Caxias do Sul.
