Com entrada em vigor agendada para 5 de abril, a Lei Federal 13.431 prevê que o poder público poderá criar serviços de atendimento integrados às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Porto Alegre conta desde 2001 com unidade-modelo. O Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, reúne psicólogos, assistentes sociais, pediatras e ginecologistas, além de um posto policial para registro de ocorrência e perícias médica e psíquica. A meta é que a criança não precise ser levada a vários locais para ser atendida e também que não tenha de relatar o abuso diversas vezes.
O Rio Grande do Sul teve mais de quatro casos de estupro de crianças por dia registrados em 2017. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) obtidos via Lei de Acesso à Informação, foram relacionadas 3.063 crianças e adolescentes vítimas nas ocorrências policiais. Desse total, mais da metade, 1.653 (54%), tinham menos de 12 anos – o que equivale a uma média de 4,5 casos por dia.
Serviço centralizado para todo o Estado, o Crai conta ainda com a atuação de peritos psiquiatras e psicólogos do Departamento Médico-Legal e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
– Quase 90% dos crimes sexuais não deixam vestígios físicos. Se busca, com a perícia psíquica, constituir o dano emocional dessa criança para ser utilizado como prova nos processos cíveis de proteção e nos criminais de persecução do agressor. Por outro lado, essas perícias também servem para afastar autorias que não são verdadeiras – destaca a promotora Denise Casanova Villela.
Das 2.018 crianças atendidas no Crai no ano passado, 864 haviam sofrido abuso em Porto Alegre (43%), não necessariamente em 2017. O número aumentou 22% em relação a 2016, que teve 1.651 atendimentos. Em muitos casos, no Interior, a polícia faz parcerias com as prefeituras para ter um psicólogo auxiliando a equipe ou solicita ao serviço municipal de acompanhamento psicológico laudos que ajudem a embasar a investigação.
– O ideal é que a criança vítima seja ouvida o mais próximo do fato. Porque a memória da criança não é igual à do adulto, que segue, digamos assim, um rito quase que cronológico. E também porque ela fica sujeita a interferências de outros membros da família – explica a promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela.
QUEM PROCURAR
Denúncias podem ser feitas gratuitamente por meio dos telefones abaixo.
0800 642 6400
Deca Urgente, da Polícia Civil
Disque 100
Repassa os casos ao Ministério Público e à rede de assistência social
