Durante o anúncio de criação de um Sistema de Segurança Integrada com Municípios no RS (SIM/RS) na manhã desta quinta-feira, no Palácio Piratini, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer estabeleceu pelo menos cinco pilares de atuação dessa parceria entre Estado e municípios: integração de sistemas de videomonitoramento, compartilhamento de bancos de dados, padronização das guardas municipais, ações de prevenção à criminalidade e ressocialização de presos, mas enfatizou:
– Não pedimos nem oferecemos recursos financeiros aos municípios. É uma proposta de integração e otimização do que temos. Por enquanto agimos experimentalmente em alguns pontos de Porto Alegre e Canoas, por exemplo, para testarmos como as forças de segurança podem atuar em conjunto.
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A partir dos focos estabelecidos pelo governo estadual para as ações de integração, veja os entraves e a forma como eles podem se tornar concretos:
Sistemas de videomonitoramento
A proposta do governo estadual é integrar os sistemas de videomonitoramento já existentes, agindo de duas formas: garantindo acesso às imagens e controle das câmeras a todas forças de segurança e fazendo com que os sistemas se comuniquem regionalmente. Esse controle local e regional, de acordo com Cezar Schirmer, representará otimização das forças de segurança, que poderão agir integradas.
O primeiro passo já está em funcionamento em lugares como Porto Alegre e Canoas. Na Capital, somente nos últimos três meses as 1.200 câmeras em funcionamento se tornaram plenamente acessíveis e controladas pela Brigada Militar, Guarda Municipal e EPTC. Em Canoas, por exemplo, onde há 186 câmeras em funcionamento, as imagens coletadas são espelhadas para um centro de controle da Brigada Militar.
Dificuldade para implementar: há necessidade de investimentos. Somente para instalar as 186 câmeras em Canoas, com a criação de um centro de monitoramento, o custo foi superior a R$ 2,4 milhões. Esse sistema, porém, não se comunica com nenhum município vizinho. A ideia, de acordo com Cezar Schirmer, é avançar para o cercamento eletrônico regional. Ele sinaliza que o Estado ficará mobilizado para facilitar o acesso dos municípios à instalação e integração dos sistemas, mas não prevê investimentos estaduais.
Banco de dados criminais
A pretensão do SIM/RS é desatar um nó nacional e garantir acesso ao sistema de Consultas Integradas dos órgãos de segurança estaduais às guardas municipais que integrarem o programa. Segundo o secretário, a partir do momento em que um município aderir ao programa, iniciam as tratativas entre técnicos estaduais e municipais para estabelecer os níveis de acesso ao sistema de acordo com cada realidade local.
A intenção fundamental é de que os municípios tenham acesso instantâneo à realidade criminal local. E a partir daí, possam estabelecer ações e metas de combate à violência.
Dificuldade para implementar: o governo não estabeleceu prazo para implantar essa integração, nem prevê investimentos em tecnologia para os municípios.
Padronização das guardas
Atualmente há 26 guardas municipais estruturadas no Estado, formando em torno de 4,5 mil agentes. Cada órgão, no entanto, atende a uma prioridade local. Em Cachoeirinha, por exemplo, já são 160 agentes. Nos próximos meses, os 30 primeiros receberão armamentos. Conforme o secretário municipal de Segurança e Mobilidade, Marco Aguirre Gouveia, a prioridade dos guardas é garantir a segurança dos prédios públicos e praças para "aliviar" o trabalho da Brigada Militar.
Já em Canoas, metade do efetivo de 152 guardas é armada. Neste ano, eles já participaram de 14 ações integradas com a Brigada Militar e a Polícia Civil. O mesmo tem acontecido em Porto Alegre, ainda com o acréscimo da Força Nacional.
A proposta do programa é de que as guardas, tendo acesso aos dados da segurança, atuem na integração com forças de segurança e baseadas em diagnósticos locais da criminalidade.
Dificuldade para implementar: até agora, porém, o Estado não tem um diagnóstico da criminalidade para estabelecer políticas locais de segurança.
Prevenção à criminalidade
A proposta é integrar nessas ações outras áreas de atuação pública como a Educação, Saúde e Assistência Social, especialmente em programas voltados para a juventude. Conforme o secretário Cezar Schirmer, o principal objetivo é evitar que o adolescente cometa os pequenos crimes.
Projetos como os Programas de Oportunidades e Direitos (PODs), em fase implantação em quatro bairros de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, servem de exemplo para multiplicar parcerias com ONGs e outras entidades na promoção de formação profissional e cultural à juventude em áreas com altos índices de violência.
Dificuldade para implementar: este mesmo programa já foi implantado no governo estadual anterior. E encerrou ao final do mandato. As parcerias com organizações sociais locais já eram prioridades dos Territórios da Paz, criados no governo Tarso Genro, que acabaram naufragando ao fim do mandato. Além da necessidade de parcerias locais e recursos para custeá-las, o programa dependeria de um diagnóstico dos problemas locais para agir pontualmente. Esse estudo ainda não existe.
Ressocialização de presos
Conforme a SSP, 69% dos presos no Rio Grande do Sul são reincidentes. Para o Cezar Schirmer, a falta de perspectiva a eles logo que saem da cadeia é o principal motivo para esse índice. Ele estabelece três pontos a serem buscados em parcerias locais: educação, fé e trabalho.
Programas de alfabetização, como a Educação para Jovens e Adultos (EJA) são listadas como alternativas aos egressos, mas principalmente ações que independam do poder público, como o amparo por entidades sociais e religiosas e a implantação das prisões no modelo de APACs
A proposta é de que essas ações sejam estimuladas no âmbito municipal. Mesmo sem acenar com investimentos, o secretário pretende criar um projeto de incentivo fiscal a empresas que empreguem egressos do sistema penitenciário.
Dificuldade para implementar: o tema da ressocialização esbarra no déficit histórico de vagas nas prisões. O governo projeta concluir novos presídios estaduais, que aliviariam o sistema e tornariam o cumprimento das penas mais digno, somente no próximo ano.
