A prefeitura de Porto Alegre quitou nesta quinta-feira (3), na integralidade, os valores do duodécimo da Câmara de Vereadores referente ao mês de outubro. O repasse de R$ 12,4 milhões deveria ter sido feito até o dia 20 de outubro.
A prefeitura, no entanto, informou que segue as negociações sobre o pagamento das parcelas de novembro e dezembro, já que existe uma dívida de R$ 32 milhões da Câmara com o Executivo.
O Duodécimo é o valor que a Prefeitura repassa mensalmente para a Câmara Municipal de Vereadores para custear as despesas. O Executivo informou que atrasou o pagamento, justamente, por causa do débito que existe, e o caso foi parar na Justiça.
Diante do não pagamento, a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que a prefeitura depositasse os valores. O presidente da Câmara, Cássio Trogildo, havia informado que, após tentativas frustradas de contato com o Executivo, foi necessário acionar o Judiciário para garantir os pagamentos.
A Câmara alega que, nos últimos 10 anos, deixou de utilizar R$ 236 milhões do limite constitucional e devolveu mais de R$ 36 milhões de recursos orçados e não utilizados. Com isso, a dívida já teria sido quitada.
