É de responsabilidade do governo do Estado a segurança nas áreas públicas dos aeroportos nacionais – ou seja, da Brigada Militar (BM) no caso do saguão do aeroporto Salgado Filho, onde, na segunda-feira, o jovem Marlon Roldão Soares foi assassinado a tiros. No entanto, o monitoramento vinha sendo feito apenas pelos seguranças terceirizados da Infraero, que não portam arma e não têm poder de polícia.
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Infraero e BM divergem sobre responsabilidade de segurança no aeroporto
No Rio de Janeiro, a situação é parecida. Segundo a Secretaria da Segurança daquele Estado, os policiais militares (PMs) atuam nos dois principais aeroportos, Galeão e Santos Dummont, somente caso sejam acionados. Já em São Paulo, o governo garante que os PMs fazem patrulhamento constante em Congonhas e Guarulhos.
Mesmo que a legislação aponte que o trabalho é de responsabilidade do Estado, no Rio Grande do Sul, a BM se recusava a aceitar, alegando um “equívoco” de interpretação na lei. Nesta quarta-feira, porém, a Secretaria da Segurança Pública do RS disse que irá marcar, ainda sem data definida, reunião com representantes da Infraero "para alinhar as ações de Segurança Pública no Aeroporto Salgado Filho e seu entorno".
A Infraero afirmou que, imediatamente após o crime, realizou reuniões com os órgãos de segurança que atuam no terminal de passageiros, como Polícia Federal (PF), Polícia Civil e representantes da BM e da EPTC para tratar dos cuidados no local. Além disso, a empresa disse que "está agendando" nova reunião da Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), entidade permanente que discute questões envolvendo o Salgado Filho, tanto estruturais como de segurança, para tratar do policiamento. No entanto, a assessoria não informou data.
A PF enviou comunicado semelhante, dizendo que vai convocar reunião extraordinária da comissão "para discutir e propor medidas visando à melhoria das condições naquele espaço, respeitando-se as atribuições das forças envolvidas".
– Não queremos mais discutir de quem é a jurisdição, precisamos avançar no sentido do diálogo, da solução – afirmou o delegado regional da PF, Farnei Franco Siqueira.
Outros crimes violentos na região
Ainda neste ano, no final de julho, o Salgado Filho foi palco de briga entre três motoristas de Uber e três taxistas. No início do mês anterior, Mineia Sant Anna Machado, 39 anos, funcionária terceirizada da Infraero, foi sequestrada na saída do aeroporto. Três dias depois, o corpo foi localizado em um matagal perto da BR-386, em Montenegro, após um homem de 32 anos e um adolescente de 16 anos confessarem o crime. Eles foram detidos em Lajeado, no Vale do Taquari.
ATRIBUIÇÃO DE CADA ÓRGÃO
O artigo 144 da Constituição e o decreto 7.168 estabelecem que o policiamento e a preservação da ordem nas áreas públicas dos aeroportos (saguão, check in, praça de alimentação e áreas que não necessitam de bilhete de embarque) são de responsabilidade dos órgãos de Segurança Pública dos Estados – polícias Civil e Militar.
No Salgado Filho, a Polícia Civil mantém a Delegacia de Polícia para o Turista (DPTur). A Brigada Militar (BM) não tem posto e nem mantém policiais no aeroporto. A BM divulgou nota na segunda-feira, após a morte no saguão, no qual afirmava que a principal responsabilidade pela segurança nos aeroportos cabia à Polícia Federal (PF), e que funções de polícia judiciária e ostensiva e preservação da ordem pública poderiam ser executadas pelos órgãos estaduais por meio de convênio, mas não existe parceria firmada entre Estado, BM e Infraero.
A posição da BM contraria a lei, que atribui a função de policiamento à PF apenas em áreas restritas (salas de embarque e desembarque, pista) e diz que a segurança nas áreas públicas cabe aos órgãos estaduais.
A Infraero tem contrato com empresa terceirizada de segurança para realizar a vigilância operacional e patrimonial. Mas esses homens não portam armas. Caso haja crime, devem acionar autoridades policiais.
