O comando-geral da Brigada Militar (BM) tem cinco dias úteis para prestar esclarecimento sobre os critérios de formação do Quadro de Acesso em 2016 – a lista dos oficiais candidatos a promoções neste ano. Isso porque o tenente-coronel Marcelo Lopes Rosa encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quarta-feira, solicitação de esclarecimentos quanto ao processo no qual considera ter sido prejudicado.
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No documento, o oficial levanta suspeita sobre os procedimentos adotados para realização das promoções e alega que há falta de transparência e de fundamentação. Em virtude disso, pede a suspensão provisória do processo até que a BM efetue a correção. Antes de decidir sobre a reivindicação de Rosa, o relator Algir Lorenzon encaminhou à BM pedido de explicações, e a intimação foi protocolada nesta sexta-feira. Com isso, o comando-geral da corporação tem até a próxima sexta para responder.
Conforme o advogado Bruno Scheidemandel, que representa o tenente-coronel Rosa, o cliente não tinha motivos para ter a nota rebaixada em 2016 e, portanto, ficar de fora das promoções.
– Montaram o Quadro (de Acesso) e ele ficou fora por questões absurdas, mesmo estando mais experiente, tendo tido três elogios e nenhum desabono. Como pode isso? A nossa suspeita é de que rebaixaram a nota dele para que pessoas de interesse da BM fossem incluídas – disse o advogado.
Zero Hora tentou contato com a assessoria de imprensa da BM, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.
Os processo de promoções na BM tem sido alvo de controvérsias desde 2012. As ascensões de posto chegaram a ficar sub judice até maio. No ano passado, todas as promoções entre 2012 e 2014 foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Após três processos de reavaliação, entre idas e vindas de embates na Justiça, o governo publicou em 14 de maio a lista contendo a revisão de promoções de 368 oficiais.
Histórico da polêmica
O início
As divergências em torno de promoções tiveram origem em 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Os critérios haviam sido modificados por lei no governo Tarso Genro (PT).
Anulação e revisão
Em 2014, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof, considerando inconstitucionais trechos da lei. O comando anterior da BM fez então um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve de retroagir no cargo.
Questionamento para inclusão de coronéis
Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedentes, que está prevista no regimento interno. Mas como a revisão feita no governo Tarso só chegou até o posto de tenente-coronel, a Asof ingressou novamente na Justiça pedindo ampliação até coronéis e ganhou medida liminar.
Nova revisão, novo questionamento
Depois, num acerto com o comando da BM, que estava disposto a fazer nova revisão incluindo coronéis, a Asof retirou a ação da Justiça. E o comando da BM fez a nova revisão, que teve resultado em junho de 2015 e motivou novas investigações. As suspeitas começaram depois que 23 oficiais foram rebaixados de posto. Sete coronéis voltaram a ser tenentes-coronéis e 16 tenentes-coronéis passaram ao posto de major. A medida foi publicada em 12 de junho de 2015 no Diário Oficial e motivou queixas entre o oficialato.
Órgãos de controle apuram suspeitas
Dossiês sustentando fraudes na revisão foram enviados ao TCE, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público. Um expediente sigiloso sobre o caso passou a tramitar na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Suspensão de novas promoções
Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu por medida cautelar as promoções que estavam previstas para o mês seguinte. A medida atendeu sugestão do serviço de auditoria do TCE com base na apuração das possíveis irregularidades no processo de revisão das promoções.
Instituída mais uma comissão de reavaliação
Em março deste ano, em decreto no Diário Oficial, o Palácio Piratini instituiu uma nova comissão extraordinária para, pela terceira vez, "reavaliar o processo administrativo de revisão" das ascensões de patentes na Brigada Militar. Com base na medida, o TCE liberou o Estado para dar continuidade à sequência de promoções.
Fim de impasse com 368 promoções
No dia 14 de maio, o Diário Oficial do Estado divulgou lista contendo revisão de promoções de 368 oficiais da Brigada Militar entre 2012 e 2014. Ninguém que havia sido promovido de lá pra cá perdeu o posto. O próprio comandante-geral, coronel Alfeu Freitas, estava inserido na lista, pois tinha alcançado a patente atual em abril de 2014.
Suspeitas sobre novo processo
Após a publicação do Quadro de Acesso de 2016 da BM – a lista dos oficiais candidatos a promoção neste ano – voltaram a surgir suspeitas de irregularidades semelhantes as que levaram ao impasse sobre as ascensões de posto concedidas entre 2012 e 2014. Um tenente-coronel encaminhou pedido ao TCE para suspender o processo por falta de transparência nos critério. O TCE, por sua vez, deu prazo de cinco dias ao comando-geral da BM para prestar esclarecimentos.
