A proposta do governo do Estado de manter o orçamento dos poderes congelado em 2017 é motivo de preocupação e crítica do Judiciário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou por comissões na Assembleia Legislativa e já pode ir a votação na próxima terça-feira (28).
O projeto mantém a mesma verba deste ano, e prevê reajuste de salários somente pelo crescimento vegetativo da folha, de 3% (direitos já adquiridos pelos trabalhadores).
A direção do Tribunal de Justiça (TJ-RS) acompanha de perto o avanço da matéria na Assembleia. O objetivo é manter a mobilização nos próximos dias para tentar reverter a situação.
“A nossa folha de pagamento fica comprometida porque nós não temos como repor magistrados e servidores. No mínimo, a inflação deveria se contemplada. Assim como está, o resultado é catastrófico para o Tribunal”, reclama o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio Martins.
O desembargador também questiona a forma como a matéria foi discutida pelo Piratini. “Não houve diálogo algum, o governador simplesmente enviou sem consultar ninguém, sem conversar e sem propor nenhuma alternativa”, argumenta Túlio.
Para ele, o congelamento da verba irá provocar um “sucateamento” dos serviços prestados pela Justiça.
