A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) liberou nesta quinta-feira o repasse de R$ 4,8 milhões para o pagamento de horas extras dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe). O pedido para o recurso foi feito no dia 31 de maio. Com isso, os diretores de 10 presídios da 1ª Região Penitenciária – que compreende os vales do Sinos, Caí e Litoral Norte –, não devem deixar os cargos. À tarde, eles haviam assinado uma carta de demissão coletiva em razão da determinação, feita na quarta-feira pelo diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Mario Luis Pelz, de que os agentes não poderiam mais exceder as horas de trabalho.
– Como foi sinalizado o repasse para as horas extras, a princípio nenhum servidor vai abandonar as funções. Os diretores ficaram apavorados com a incapacidade de fazer a gestão sem as horas extras. Para se ter ideia, na 1ª região há 468 agentes trabalhando, para um total de 4.150 presos. O número ideal de servidores seria 829. Ou seja, estamos bem aquém do necessário e as horas extras são fundamentais para o atendimento da demanda – afirma o delegado penitenciário substituto da 1ª Região Penitenciária, Luciano Lindemann.
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Ele ressalta ainda que a carta inclui outras demandas, especificando um prazo de 30 dias para que sejam atendidas. O documento cita falta de recursos – humanos, materiais e financeiros – que extrapolam os "limites legais e racionais de segurança".
– As horas extras são fundamentais, mas os diretores ainda vão aguardar o prazo de um mês para que os outros problemas sejam resolvidos – comenta.
Como há déficit de funcionários na Susepe – de acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato) faltam 3 mil agentes – as horas extras são a alternativa para que a demanda possa ser atendida.
– O valor será integralizado aos agentes conforme for quitada a folha de pagamento, que foi parcelada. No primeiro semestre de 2016, a Sefaz liberou quase R$ 17 milhões para as horas extras – afirma a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock.
Nesta quinta-feira, as unidades receberam orientação para retomar a rotina normal de trabalho. No dia anterior, Pelz havia determinado que os servidores não extrapolassem os horários pois não havia recurso para o pagamento. Diante da situação, ele chegou a colocar o cargo à disposição. O diretor não quis comentar sobre a liberação da verba.
– Os presídios são como barris de pólvora e o que se fez na quarta-feira foi acender o pavio. Mas continuam os barris, porque os presídios vivem uma situação de altíssima fragilidade. As horas extras são determinantes para amenizar, mas não resolvem o problema – comenta o presidente do Amapergs-Sindicato, Flávio Berneira.
Concurso
Tratativas para um concurso público estão sendo feitas entre o governo e a Susepe. Porém, não há prazo estipulado para a realização das provas e nem a definição do número de vagas que serão oferecidas. Conforme a superintendente do órgão, há atualmente cerca de 860 vagas abertas para agentes penitenciários e 160 para agentes administrativos.
– Não podemos acrescentar 3 mil servidores (déficit informado pelo sindicato). Mas estamos trabalhando para que ainda este ano consigamos realizar o concurso público e contratar novos agentes – afirmou Marli.
Ela destacou também que a Sefaz "nunca deixou de realizar os repasses". Em 2015, foram liberados R$ 25,2 milhões para o pagamento de horas extras da Susepe. Com a autorização dos R$ 4,8 milhões para maio e junho, o primeiro semestre de 2016 somará o repasse de R$ 16,5 milhões.
– Atravessamos como qualquer outra instituição uma fase bem difícil. As horas extras são como conseguimos atender a demanda, tanto que precisamos solicitar o recurso a mais para poder continuar a nossa rotina – alegou Marli.
