Debora Diniz é uma das vozes mais constantes em defesa do avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Antropóloga, cientista social, documentarista e professora da Universidade de Brasília (UnB) e da Fiocruz, a alagoana de 47 anos dissemina para o grande público, em livros, filmes e colunas que assina na imprensa, os temas trabalhados na pesquisa acadêmica. Está à frente da Anis – Instituto de Bioética, organização feminista dedicada à promoção dos direitos humanos.
A descriminalização do aborto está entre as pautas mais frequentes de Debora, uma das articuladoras da ação que garantiu a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A epidemia de zika reacendeu o sempre polêmico debate, em que a pesquisadora se fez presente com contundência: ela defende o direito de as gestantes infectadas pelo vírus optarem pelo fim da gestação. Uma nova ação foi encaminhada ao STF, ainda sem data para ser apreciada.
– O aborto é uma questão de direito reprodutivo fundamental, é da agenda prioritária das mulheres. É a questão mais delicada, mas que tem o maior impacto de vida, de dignidade, de saúde. Ela nunca me abandonou, e eu nunca a abandonei – diz a antropóloga, listada pela revista americana Foreign Policy entre os cem pensadores globais de 2016 por sua atuação em prol das vítimas do zika.
Debora se transferiu em janeiro para os Estados Unidos, onde viverá por um ano, frequentando as universidades de Nova York e Yale como pesquisadora visitante. Dias antes de embarcar, ela concedeu esta entrevista a Zero Hora.
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Há um ano, você escreveu um artigo no jornal The New York Times falando sobre como a epidemia de zika expôs as desigualdades sociais do Brasil: os casos estavam concentrados entre mulheres jovens, pobres, pretas e pardas, a grande maioria delas vivendo nas regiões menos desenvolvidas do país. Aprendemos alguma coisa de lá para cá?
Eu diria que a estrutura política brasileira fez uma escolha de maior silenciamento ainda. Há um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez o anúncio da emergência global, da qual o Brasil era o epicentro. Nesse um ano, o que o governo brasileiro fez para seriamente enfrentar as consequências da epidemia do vírus zika na vida das mulheres? Não se ampliaram os canais de acesso à informação, não se introduziu o repelente contra mosquitos no pré-natal, não se ampliaram as políticas de assistência social para garantir às mulheres o cuidado com as crianças, e ainda se mantém uma confusão persistente no registro de vigilância epidemiológica no nascimento. Então, objetivamente, eu diria que estamos piores do que há um ano. Ali ainda tínhamos a OMS dizendo que era uma emergência e o mundo olhando para nós, dizendo "queremos entender". Em novembro, a OMS retirou o quadro de emergência global porque o zika passou a ser uma doença conhecida. Não é que a situação de emergência de saúde pública acabou, é que agora sabemos que há riscos de uma mulher grávida, com zika, ter seu filho afetado. Então caímos no esquecimento, como uma doença que faz parte da vida. Mas parte da vida de quem? Aquilo que escrevi no NYT um ano atrás é mais forte ainda: nós precisamos entender que cuidar da saúde das mulheres em idade reprodutiva é cuidar da saúde pública. Tivemos uma primeira onda de mulheres infectadas por zika que agora estão cuidando dos seus bebês, que já fizeram um ano. A segunda onda, menor do que a primeira, porque tivemos um número alto de mulheres infectadas no ano retrasado, está dando à luz novamente. E quem fala dessas mulheres? Quem fala de como essas mulheres estão cuidando dessas crianças? O que aconteceu com a vida delas? Que socorro do Estado elas têm? Elas sumiram da pauta nacional.
Seu envolvimento com as nordestinas vítimas do vírus rendeu um livro (Zika – Do Sertão Nordestino à Ameaça Global, José Olympio, 2016) e um documentário (Zika). Você continua indo com frequência à Paraíba?
Sim, mas, especialmente agora, a Alagoas. Fiz uma expedição de 21 dias pelo Estado inteiro, sertão, alto sertão, zona da mata e litoral de Alagoas, porque existe uma afirmação do Ministério da Saúde de que há um paradoxo entre Pernambuco e Sergipe – Alagoas está ali no meio. Segundo eles, os dados epidemiológicos mostrariam que a epidemia chegou a Pernambuco, chegou a Sergipe e teria pulado Alagoas. Não há motivo razoável no campo da epidemiologia ou da saúde pública para acreditar nisso, a não ser que Alagoas possa ter dados piores ainda do que Pernambuco e Sergipe. Com os dados de que dispunha, do Ministério da Saúde, eu chegava nas portas e dizia: "Tem criança de cabeça pequena aqui?" "Tem criança de olhinho torto? De perninha torta?" "Tem criança com a doença do mosquito?" Encontrei mais de 50 casos de síndrome congênita do zika. O que pretendo mostrar agora, que estou organizando os dados, é que tivemos um Estado muito negligenciado. A microcefalia foi o principal efeito do zika na gravidez, aquele que gritou aos olhos, em novembro de 2015. Só que hoje sabemos que o zika provoca um conjunto de alterações neurológicas em crianças que podem não ter nascido com microcefalia. Fui visitar tanto crianças notificadas e confirmadas quanto crianças notificadas e descartadas pelo critério da microcefalia. Encontrei crianças que estão descartadas mas com todos os sinais da síndrome congênita. Obviamente, a epidemia não pulou Alagoas.
Você teve participação ativa para que se obtivesse a permissão para a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, junto ao STF, em 2012. A epidemia de zika reacendeu o debate sobre o aborto, e você vem defendendo a liberação para mulheres que contraem zika. São situações bem diferentes – o feto anencéfalo não sobrevive, enquanto a infecção por zika pode ter desdobramentos imprecisos. Como equipará-las?
A comparação é para nos confundir. A proposta de interrupção da gestação se a mulher estiver infectada por zika (a Anis é uma das instituições apoiadoras da ação encaminhada ao STF) não se movimenta por analogia com a anencefalia, mas com o estupro. Nós não fazemos nenhuma pergunta sobre quem vai ser o feto de uma mulher que foi violentada. Reconhecemos que é uma cena de intenso sofrimento mental, de grave violência, na qual as mulheres podem tomar a decisão. A epidemia de zika provoca um intenso sofrimento, é uma tragédia humanitária. Estamos falando do impacto da epidemia na saúde mental das mulheres com zika e grávidas, não se o feto tem ou não alteração. Não é uma discussão sobre interromper uma gestação tardiamente pelo diagnóstico primário de microcefalia. Até porque aqui teria um equívoco científico importantíssimo: grande parte das lesões causadas pelo zika não é diagnosticada por ultrassonografia durante o pré-natal. Não estamos falando do feto, estamos falando de mulheres que vivem o pré-natal em intenso sofrimento mental. É facultar a essa mulher o direito de decidir se quer se manter grávida ou não. O Estado brasileiro não alterou, não ampliou, não revisou suas políticas de saúde reprodutiva durante a epidemia. Não se alteraram as ofertas de métodos de longa duração para o planejamento familiar, não houve nenhuma variação de política nem de acesso à informação para que as mulheres possam tomar decisões mais informadas.
E como ficou o processo?
A ação foi apresentada em agosto. A ministra Cármen Lúcia colocou em pauta em dezembro, no mesmo dia do julgamento do Renan Calheiros (senador, então presidente do Senado). Não entrou na pauta e não há previsão. Com a anencefalia, foram oito anos. A ministra é uma mulher informada sobre a continuidade da epidemia e o significado dos impactos de saúde pública da epidemia para a vida dessas mulheres, mesmo que tenha saído das manchetes dos jornais. E não é só uma ação de aborto, é sobre garantia de transporte para essas mulheres cuidarem dos seus filhos e outros aspectos fundamentais para a vida das famílias. É uma ação de direitos fundamentais que envolvem as mulheres em um sentido muito mais amplo: aquela que está em idade reprodutiva e precisa planejar a sua reprodução, aquela que está grávida e precisa ter acesso ao repelente e aquela que está com o seu bebê.
Você consegue ver a legislação brasileira se flexibilizando em relação ao aborto nos próximos anos?
Não no Congresso. Se tivermos alguma porta aberta, é a da Suprema Corte, como em outros países.
Que país você considera exemplar?
O aborto nunca foi uma questão pacificada na vida social, mas não precisa ser. Pode ser pacificado na Justiça, no sentido da garantia de direitos. Aborto é um tema intenso. Aí está Donald Trump com a promessa de mudar o balanço da Suprema Corte para reverter a decisão. Essa é uma ameaça iminente nos Estados Unidos. Mas temos excelentes legislações no mundo: na África do Sul, na França, no Reino Unido, na Espanha, em Portugal. O Brasil é um contraexemplo no cenário global.
Quais são os maiores entraves para o avanço dos direitos das mulheres no Brasil hoje em dia?
Não temos parlamentares mulheres e não temos parlamentares sensíveis à abordagem de gênero. Mesmo nos 12 anos de governo de esquerda no país, não conseguimos mudar isso. Os temas das mulheres rapidamente entram no debate legislativo como justificadores e responsabilizadores para negociações políticas. Vimos isso na eleição da presidente Dilma na primeira vez, no segundo turno esse tema entrou como polarizador. A nossa representatividade é de maioria masculina – da Bíblia, do boi e da bala, que é o que temos no Congresso. Há o moralismo de um patriarcado, de um regime político muito masculinizado. Quando entram temas das mulheres, especialmente os de saúde reprodutiva, entram para negociações de baixíssima qualificação. E sempre somos responsabilizadas por retrocessos políticos.
Você deu início às atividades da Anis em 1999. As demandas de vocês mudaram de lá para cá?
As nossas demandas se amplificaram. Sempre falamos de aborto e de mulheres, só que, nesse tempo, tivemos uma ampliação de agenda: mulheres pobres, mulheres negras, mulheres deficientes, adolescentes, sistema prisional. Fizemos uma constelação de temas que não podíamos imaginar 20 anos atrás. Abrimos uma porta importante para o sistema prisional. Fazendo um balanço de como as lutas se constituíram, elas estão mais difíceis hoje do que 20 anos atrás. O debate público é mais difícil, a sociedade brasileira está mais conservadora.
Isso é uma surpresa para você?
Parece que esperamos que o curso da história nos mostre um processo civilizatório mais iluminado, de liberdades, de bem viver. Temos um discurso de ódio muito mais intenso, uma misoginia com maior espaço de expressão, a violência contra a mulher. E, na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que a desigualdade diminuiu, os ricos estão ainda mais ricos. Temos o maior fosso entre os muito ricos e os muito pobres. Tivemos uma distribuição de renda nesses 10 anos, mas não significa que também não foi muito bom para os muito ricos. É uma análise um pouco... eu não diria desmotivadora, porque para quem está na militância essa palavra não deve existir, temos que sempre nos reinventar e encontrar novas formas de colocar as questões. Mas não seria uma projeção que eu faria há 20 anos.
O movimento feminista parece ter se fortalecido, sobretudo via redes sociais.
Não tenho dúvida. Desde muito cedo, antes mesmo de votar, elas já são feministas. Houve uma reinvenção muito importante e uma apropriação muito criativa. Acho que é a possibilidade de se conectar umas com as outras. Um cruzamento muito importante do feminismo é com o movimento lésbico, com o movimento de diversidade sexual. Descobrir-se fora da "heteronorma" era uma experiência, na juventude, muito solitária para as mulheres. Hoje elas podem se conectar rapidamente, e isso se fortalece em comunidade. As redes permitem o acesso de identificação mútua. Você precisava antes dos encontros presenciais, da composição dos movimentos, isso exigia dinheiro, por isso os movimentos eram de elite. O movimento feminista teve uma longa história no Brasil com mulheres de mais escolarização formal, brancas.
E o machismo no universo acadêmico? Sua projeção como pesquisadora e documentarista a blinda contra isso? Ou, pelo contrário, a torna um alvo ainda mais vulnerável?
Eu diria que os primeiros anos da trajetória acadêmica e feminista foram os de maior virulência. É interessante como o poder é masculinizado inclusive nas suas regras. O reconhecimento acadêmico, que é o principal instrumento de respeitabilidade do mundo masculino – quantas publicações, quantos prêmios –, vai fazendo uma neutralização nas práticas misóginas e machistas. (Durante um evento na UnB em 2015) Estudantes passaram horas descrevendo um mundo que eu não podia imaginar. Elas estão em um mundo onde não estou mais vivendo, o das meninas muito mais jovens. Essa passagem de status, de reconhecimento, na qual o machismo passa a ter uma polidez na sua tentativa de controle, porque reconhece alguma força em mim, me obriga a fazer uma escuta qualificada das minhas companheiras mais jovens porque é uma experiência que eu passo a não ter mais na carne, aí você passa a achar que foi um tempo histórico superado. "Isso acontecia quando eu tinha 20 anos porque eram os anos 1990." É impressionante ouvir que não.
Que outros temas a têm ocupado atualmente?
Quando o zika chegou, eu estava fazendo uma guinada progressiva para o sistema prisional. Havia ficado um ano puxando plantão, 24 horas a cada 72 horas, numa unidade socioeducativa de internação onde estão meninas em conflito com a lei. Elas cometeram algum ato infracional e recebem uma sentença de seis meses a três anos de prisão. Fiz um trabalho de pesquisa, cheguei a escrever um livro, que era uma troca de correspondência com elas. O livro ficou pronto em janeiro do ano passado, quando o zika chegou, e não consegui manter a agenda do sistema prisional com tudo que o zika estava demandando. Publiquei o livro do zika antes. Submeti à editora, para poder fechar esse ciclo, considero um livro muito importante. E nesse mesmo tempo, em 2015, eu tinha ficado um mês na Cracolândia, em São Paulo, fazendo um documentário. Consegui terminá-lo agora, se chama Hotel Laíde, deve ser lançado neste primeiro semestre. Conta a história de Angélica, uma moça que, desde os sete anos, vive na rua. Hoje ela tem 23. No filme, ela sai do fluxo da Cracolândia, fluxo é onde fica a multidão na rua, e pela primeira vez entra em um projeto social para dormir sob um teto, tomar banho. A cracolândia é um grande campo de refugiados, o refugo do sistema prisional.
No meio de tanta coisa ruim, você acha que o Brasil tem conquistas das quais se orgulhar?
A coisa mais importante que tivemos, na última década, foi a redução da desigualdade. Essas casas que fui visitar no interior de Alagoas, apesar de muitas não terem água, não eram mais de taipa, já tinha casas de alvenaria. Nas comunidades indígenas ou quilombolas encontrei taipa, mas mesmo no alto sertão já havia alvenaria. Alguma coisa, com os programas de distribuição de renda, conseguimos melhorar, e isso está sob ameaça nesse momento. Tivemos uma melhora no acesso à escolarização, conseguimos agendar temas importantes como violência contra a mulher e questão racial. O que não conseguimos, e é surpreendente, é a questão do aborto. Não temos nada. Só pioramos. Meio milhão de mulheres fizeram aborto no ano passado. Não estamos falando de uma coisa pequena.
