O governo federal pretende adquirir 38 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 e 100 milhões de doses da vacina do laboratório Pfizer, a serem entregues até dezembro de 2021. O Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde publicou na noite desta quarta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, os avisos de dispensa de licitação para as compras.
Mais cedo, a pasta já tinha informado que iria comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. O governo tem sido pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, após a explosão de novos casos de covid-19 com internações e colapso de sistemas de saúde em todo o país.
A aprovação do projeto de lei 534/2021 na noite de terça-feira (2) pela Câmara retirou os entraves jurídicos que haviam para a aquisição dessas vacinas.
O PL autoriza a União a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o vírus, a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos pós-vacinação. Essa é uma exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.
