Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A estimativa do Ministério da Saúde é de que cerca de 1,8 mil cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos Estados em tenham residido no Brasil nos últimos cinco anos.
Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país no mesmo período e declaração de que integrou o Mais Médicos. O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos. Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado.
A medida visa "atender ao interesse da política migratória nacional", de acordo com o texto. O fim da participação de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho.
A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos. Na época, Bolsonaro chegou a dizer que concederia "asilo" para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora – o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.
